Secretária Estadual de Cultura apresenta novidades sobre a Lei de Incentivo

Com a perspectiva de aumentar de R$ 35 milhões para R$ 40 milhões a oferta de isenção na lei de incentivo à cultura para 2020, a secretária estadual da Cultura, Beatriz Araujo, apresentou, durante encontro muito animador no Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), as mudanças que pretende implementar na gestão do segmento nos próximos anos. A palestra ocorreu na manhã de quarta-feira, 6 de novembro.

Uma das principais é a alteração no valor da contrapartida das empresas que se beneficiam da isenção fiscal através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Para terem direito à renúncia de 100% do valor repassado ao projeto, elas precisavam depositar 25% do valor ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O projeto da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac), já em tramitação na Assembleia Legislativa, sugere reduzir o índice para 10%. “As empresas que aportarem igual ou mais do que 1% do montante global disponível, ou seja, se for R$ 40 milhões, a empresa que aportar R$ 400 mil deverá colocar no FAC R$ 400 mil também, mas com 100% de isenção”, disse.

Essa mudança está relacionada a uma medida já adotada pela Sedac quanto ao FAC, que financia diretamente projetos via editais. Como a captação para usar na totalidade os R$ 35 milhões disponibilizados está abaixo da expectativa, o Conselho Estadual da Cultura, responsável por avaliar os projetos do FAC, teve ampliado seu orçamento de R$ 5 milhões mensais para R$ 6 milhões. Com isso, a ideia é aprovar mais projetos e melhorar a captação dos recursos até o final do ano – num montante de R$ 18 milhões até dezembro. “Não queremos deixar nenhum real desses 35 milhões disponibilizados para todo o Estado, queremos que eles sejam utilizados, porque senão não tem razão da secretária pedir para o governador aumentar para R$ 40 milhões se não consigo usar R$ 35 milhões”.

Outra mudança é quanto à atualização da tabela da Lei Bernardo, que passa a considerar como base de cálculo o saldo devedor do ano do ICMS, e não mais o mensal. “Com isso, a empresa sabe o que ela recolheu de ICMS em 2019 e, em janeiro de 2020, por exemplo, já sabe quanto vai poder aportar. Vai facilitar para as empresas trabalharem”, disse.

Atualmente, são 203 projetos contemplados via LIC, em 160 municípios, patrocinados por 679 contribuintes do ICMS, sendo 97,5% deles de pequenas e médias empresas – no FAC, são 127 projetos em 118 municípios. “Eu vou brigar muito pela cultura, nossa ideia é a cada ano aumentar o investimento”, disse.

Gialdi destaca parcerias para viabilizar cultura a todos

Ao citar os poucos recursos que sobram para a cultura na divisão do orçamento dos governos, o presidente do CIC-BG, Elton Paulo Gialdi, disse que as alianças com a iniciativa privada são vitais para que ela sobreviva. Neste sentido, o fomento via renúncia fiscal se apresenta como essencial para viabilizar e oportunizar o acesso à cultura a todos os estratos sociais, a exemplo do que ocorre em Bento Gonçalves por meio da ExpoBento e da Fenavinho. “Esse formato de apoio aos eventos é muito importante, pois eles têm um custo de preparação e organização alto e somente se viabilizam com o custeio de uma parte das atrações via projeto de lei. Isso garante, também, o acesso a shows e espetáculos a uma grande camada da população que não teria como investir o orçamento familiar nesta finalidade”, comentou.

Gialdi também ressaltou o quanto a cultura é importante para fomentar avanços em áreas como educação, saúde e segurança. “Investir em cultura é investir em todas essas áreas, pois estamos dando opções de lazer e de bem-estar social, aumentando a qualidade de vida de todos e mantendo os jovens afastados da má-sorte. A Secretaria Beatriz Araujo encantou a todos no CIC-BG trazendo muitas boas notícias na mudança de regras para o incentivo à cultura, uma facilidade extra que inspira e motiva a colaborarmos com a causa”, disse, solicitando aos empresários que é possível garantir uma boa destinação aos valores recolhidos dos impostos ao investir em cultura através das leis de incentivo.

Ao comemorar o Certificado de Reconhecimento, entregue na Assembleia Legislativa terça-feira (5), durante o Prêmio Gestor Público pela execução do projeto “Fundo Municipal de Cultura: Cultura gera Desenvolvimento”, o secretário municipal da Cultura, Evandro Soares, destacou o trabalho que tem dado visibilidade a Bento Gonçalves por suas ações culturais. “Com o financiamento de projetos culturais através de editais, valorizamos nossas origens, tradição e tudo aquilo de que Bento se orgulha e vende através do enoturismo, construindo uma base sólida de desenvolvimento cultural e social”, destacou.