A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou dois projetos importantes para os trabalhadores, sendo um deles envolvendo o pagamento de salários de funcionários terceirizados do Estado e o outro, o aumento do piso do magistério. A votação ocorreu nesta terça-feira, 12. 

O primeiro projeto aprovado por unanimidade (47 votos favoráveis), foi o PL 324 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria recebeu quatro emendas, três da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e uma da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, todas aprovadas.

Luiz Fernando Mainardi (PT) falou que a matéria em apreciação é resultado de cinco anos de trabalho para se evitar que continue acontecendo o calote com os trabalhadores. Lembrou que parte das empresas que prestam serviços ao setor público agem de acordo com a legislação trabalhista, mas há outras que não cumprem, fecham a empresa e seus funcionários ficam sem receber seus salários e demais direitos. "Gostaria que esta lei não fosse necessária, mas infelizmente ela é necessária. Ela preserva os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Todo mês, 1/12 é depositado numa conta para que havendo qualquer interrupção ou finalização do contrato com o órgão público, os direitos dos servidores estarão garantidos", explicou.

Luciana Genro (PSOL) manifestou satisfação em votar hoje o projeto que vai complementar a Lei 16.077, aprovada no final da legislatura passada a partir de projeto de sua autoria. Lembrou que ocorrem centenas de casos de empresas terceirizadas que desrespeitam sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Avaliou que a terceirização é um modelo de precarização do trabalho, citando exemplo dos servidores terceirizados na área da limpeza, e citou casos de corrupção nesse setor. "Portanto, aprimorar a legislação , se não resolve integralmente o problema, vai amenizar essas situações que estamos vivenciando", defendeu.

Professor Bonatto (PSDB) também manifestou voto favorável ao projeto, citando que foi o relator da matéria na CCJ. Explicou que, nas licitações, estão previstas os provisionamentos necessários para cumprir os encargos trabalhistas, mas, muitas vezes, as empresas que se habilitam e vencem o processo acabam não cumprindo suas obrigações para com os trabalhadores. "Tenho convicção de que o governo rapidamente vai estabelecer nos processos licitatórios, na busca de contratualização de empresas e cooperativas e prestadores de serviços com o Estado, vai estabelecer que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores", avaliou. Também se manifestaram favoravelmente à proposição Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT) e Dr. Thiago Duarte (União).

Piso do magistério
Por unanimidade (46 votos favoráveis), também foi aprovado o PL 23 2024, do Executivo, que reajusta em 3,62%, a contar de 1º de janeiro de 2024, o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências. Segundo a justificativa da proposta, o índice proposto incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando num impacto financeiro estimado de R$ 234 milhões ao ano.

 
Sofia Cavedon (PT) foi à tribuna para lembrar que o índice foi concedido em legislação federal, mas que no RS a questão é diferente, já que o governo Leite aprofunda mecanismos de diferenciação de reajustes salariais. "Mecanismos perversos, mecanismos em que ele contabiliza um número, mas de fato retira do próprio salário das carreiras dos servidores grande parte desse número", explicou, acusando o governo de achatar profundamente a carreira do magistério. Disse que o índice proposto não vai incidir sobre todo o valor do subsídio, pois vai engolir a parcela de irredutibilidade, além de penalizar os aposentados. Por fim, explicou a emenda proposta por sua bancada, que estende o reajuste às parcelas autônoma e de irredutibilidade, aos aposentados e pensionistas que não têm paridade, além de incidir sobre as gratificações e adicionais.

Valores a partir do dia 1º de janeiro de 2024