Bancada governista mantém vetos do Prefeito a emendas no orçamento

Depois de quase três meses, nesta segunda-feira, 11, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves colocou em pauta o veto parcial de duas emendas parlamentares anexadas no Projeto de Lei do Orçamento do Município para 2024 de R$ 788 milhões. Em ambos os casos o veto foi acatado pela maioria dos vereadores, sendo um deles para melhorias no Lago da Fasolo e o outro referente a construção da nova sede da Casa Legislativa, mas o que surpreendeu foi a mudança de posicionamento de um parlamentar quando comparado com a última votação - realizada em dezembro de 2023 - sobre as mesmas preposições. 

Como ocorreu na votação das emendas no dia 29 de dezembro de 2023, com a mudança do voto de Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) a favor da proposta de Rafael Pasqualotto (atualmente do partido PL), o posicionamento de Duda Pomperpayer (PP) também foi essencial para que as sugestões, agora, fossem rejeitadas. Na sessão do ano passado, o professor estava do lado das emendas, mas nesta segunda-feira, 11, decidiu trocar o seu voto. Nos bastidores, é falado que a alteração foi baseada em uma "troca de favores" entre o vereador e o Prefeito Diogo Siqueira (Leia mais aqui).

Mas o que envolvia essas duas emendas? A de Petroli sugeria que fosse investido mais R$ 1 milhão de reais na limpeza e despoluição do Lago da Fasolo - inclusive esta foi negada com o apoio de Edson Biasi (PP), Thiago Fabris (PP) e Duda, trio que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa do Lago - já a de Pasqualotto era sobre a construção da nova sede da Câmara. Neste segundo caso, o valor solicitado (R$ 8,8 milhões) seria algo que poderia ser exigido pelo Presidente da Casa dado que, pela Constituição, o Poder Legislativo pode receber até 6% da verba do Orçamento Municipal, entretanto o que foi enviado no projeto de lei do Executivo atual equivale a 3,2%. Desta forma, para conseguir pagar a obra e ao mesmo tempo manter as despesas da Assembleia, foi solicitado essa quantia a mais do que já estava previsto - que era cerca de R$ 16 milhões - somando R$ 24,8 milhões. 

Pasqualotto tentou defender a emenda dos R$ 8,8 milhões, mas sem sucesso. "É importante deixar muito claro, que essa emenda não retirava nenhum recurso das áreas de saúde e educação. É uma emenda que garante a hegemonia do Poder Legislativo. Já foi falado o por quê precisamos desse valor e da construção, ainda que digam que não é momento, esse argumento não cola pelo seguinte: são 12 anos de administração, oito anos da administração passada, o atual Prefeito foi secretário de saúde e está como Prefeito há quatro anos. Há 12 que não concluem o Hospital do Trabalhador, há 12 anos que ele poderia ter concluído e não fez. Não cola dizer agora que a "Câmara está construindo", precisamos de argumentos mais inteligentes. Além de que todo o ano a Câmara devolve muita verba, muito recurso. E agora vai só um recado para todo o funcionalismo da Câmara Municipal: vocês verificaram que nós tentamos dar o melhor para o nosso funcionário, condições boas, uma boa sala, este sempre foi o intuito, entretanto, não é isto que o Prefeito quer, aliás, é o tratamento que ele dispensa ao servidor público, tratando-o mal, perseguindo, ameaçando, colocando em locais insalubres, é isso que estamos vendo na Prefeitura. Se você, cidadão, não sabe, a Prefeitura gasta R$ 3 milhões em aluguel por ano, por que será que pode construir? Será que alguém quer que os contratos permaneçam? São essas perguntas que iremos fazer até o final desta gestão," coloca o Presidente. 

Ainda na sua fala, frisou que quem fez o projeto da nova sede foi a própria Prefeitura. "Então quem usa como argumento que está sendo construído um Palácio, reclame com a Prefeitura," finaliza Pasqualotto. 

Veja como ficou a votação

Na hora das explicações pessoais, Agostinho comparou o posicionamento de alguns colegas como "voto de cabresto". "Quando a gente trata da dominação do Executivo sobre o Legislativo, cabresto como se falam [...], o torna serviente. Estar a serviço de políticas de Governo do Executivo ao invés de estar do lado da população. O Executivo torna o Legislativo escravo, o manipulando como quiser, através de cargos, que é o que mais acontece, direcionando obras, favorecendo nichos eleitorais de vereadores que fazem parte da base do Governo ou até realizando obras para atrair vereadores para sua ala governista. É assim que trabalha os municípios, muito pior que Brasília," destaca Petroli. 

Quem também aproveitou o tempo na Tribuna foi Pompermayer para defender sua mudança de voto. "Vi na imprensa o quão importante era meu voto no veto de hoje, e digo que a imprensa pode ficar à vontade para criar a narrativa que quiser. Eu alterei sim meu voto porque ouvi as pessoas e a maioria delas acredita que é melhor que esse dinheiro seja usado no Executivo para melhorar a cidade, do que usar para construir a nova sede. Se eu não tiver aqui para representar quem aqui me colocou, se isso está errado, não sei o que é ser vereador nesta Casa," coloca o político.

Outras matérias discutidas na sessão

Foi rejeitada, por maioria de votos, a proposta de Petroli de colocar um servidor para fiscalizar o uso das horas-máquina nas propriedades de agricultores da cidade. E foi aprovada, com unanimidade, a denominação de rua de autoria do vereador Ivar Castagnetti (PDT), que troca a Rua B do Loteamento Recanto Paulina, localizado no Bairro Nossa Senhora do Carmo, para RUA ADELINO DE OLIVEIRA RAMOS, em homenagem a um dos homens que batalhou por muitos direitos na cidade, mas principalmente pelos direitos trabalhistas dos metalúrgicos.