Justiça nega liminar de vereadores que querem acelerar contratação de CCs

A obsessão do vereador Anderson Zanella (Progressistas) e outros oito vereadores liderados por ele para acelerar a contratação de cargos em comissão (CCs) em ano eleitoral seguiu para a esfera judicial. Após o arquivamento do projeto do vereador Zanella, que buscava acelerar e obrigar a presidência da Câmara a contratar mais rapidamente os CCs, os parlamentares entraram na justiça por abuso de poder contra o vereador Rafael Pasqualotto. Houve pedido de liminar negado em duas instâncias do poder judiciário.

A medida foi tomada depois que Pasqualotto, que é o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, arquivou o projeto do vereador Anderson Zanella, que pedia, entre outras coisas, a aprovação por parte do presidente em no máximo 30 dias para a contratação de cargos de comissão indicados por vereadores do Legislativo. 

Inconformado com a decisão, Zanella buscou a esfera judicial, apoiado pela base governista. Na ação, além do líder da bancada do Progressistas, também assinam os vereadores Thiago Fabris, Luiz Gromowski, Eduardo Pompermayer, Valdemir Marini e Edson Biasi (todos do Progressistas) e os parlamentares Sidnei da Silva e Jocelito Tonietto (ambos do PSDB) e Ari Pelicioli (Cidadania). No documento judicial, houve o pedido de liminar, para que o juiz determinasse como nulo o ato do presidente da Câmara que arquivou o projeto que pretendia acelerar a contratação dos CCs.

Em primeira instância, a liminar foi negada pelo juiz Paulo Meneghetti, da Câmara Cível de Bento Gonçalves. Não satisfeitos com a decisão, o advogado dos parlamentares fez um agravo de instrumento, fazendo a mesma solicitação em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado. Mais uma vez, tiveram a liminar negada pela justiça. 

Em seu despacho, o desembargador Eduardo Delgado destacou que a independência do Poder Legislativo de Bento Gonçalves é soberana e que faltavam elementos na ação impetrada pelos vereadores sobre a ineficácia da medida tomada pelo presidente. O desembargador lembrou ainda, em seu despacho, que da decisão do presidente Rafael Pasqualotto em arquivar o projeto do vereador Anderson Zanella cabe recurso interno por parte do parlamentar, o qual sequer foi anexado ao processo até o momento. Ao mesmo tempo, o desembargador informou que não vislumbra urgência para o deferimento de tal liminar.