A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 26, um projeto de lei que garante a isenção ou redução de impostos para empresas que queiram se instalar em Bento Gonçalves. Caso seja sancionado, o benefício pode ser concedido por até três anos após a abertura do negócio. As demais matérias que estavam em votação também foram aprovadas sem ressalvas.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, tem como objetivo incentivar com que os cidadãos e empresários, que tenham interesse em trazer, investir ou ampliar seus negócios em Bento Gonçalves, garantam mais economia nas questões burocráticas enquanto se estabilizam na cidade.
De acordo com o projeto, a isenção ou redução dos impostos seria para os seguintes encargos:
- Isenção de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, quando a aquisição do imóvel for destinada à
implantação ou ampliação do empreendimento, adquirida pela empresa ou por sua holding majoritária no quadro social, exceto se a empresa compradora tiver como atividade fim o ramo imobiliário e não pertencentes a holding administradora; - Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel em que se instalarem novas empresas ou àquele utilizado para ampliação de empresa existente no Município, pelo período da execução da obra ou, até 03 (três) anos, incidindo o que sobrevier primeiro, a contar do fato gerador seguinte à publicação do decreto que concede o benefício; (...)
- Pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS), na alíquota mínima de 2% (dois por cento), para instalação de novas
empresas ou ampliação de empresa existente no Município, para os casos de empreendimentos que contemplem sistema de tecnologia de informação, estudos de design profissionais da área e que contemplem atividade relativas a assessoria e comercialização de energia elétrica, desde que comprovado o incremento financeiro, pelo período de duração da atividade. (...)
Além disso, haverá o fornecimento de equipamentos públicos (máquinas), mas somente para instalação, ampliação e funcionamento do projeto aprovado nos órgãos competentes. Leia mais aqui. A proposta passou sem ressalvas e agora segue para o Prefeito Diogo Siqueira sancionar.
As demais pautas que estavam em pauta também foram aprovadas por unanimidade de votos, sendo elas:
- Uma abertura de crédito no valor de R$ 701.025,45 para a obra na Escola Municipal Alfredo Aveline. O valor é referente ao aditivo concedido no final de 2023, levando o valor da obra para cerca de R$ 4,3 milhões;
- Uma denominação de rua, trocando a Rua "A" do Loteamento Moinhos, localizado no Bairro Cruzeiro, para Rua Avellino Gemelli, em homenagem a um dos fundadores da Empresa Gemelli Pneus - autoria do vereador Ivar Castagnetti (PDT);
- E a Moção de Repúdio "às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta antiterrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista", de autoria do vereador Marcos Barbosa (REPUBLICANOS).
A emenda sobre o projeto da isenção dos impostos, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP), foi retirada da votação por pedido do próprio parlamentar.
