Os vereadores votarão nesta segunda-feira, 26, um Projeto de Lei de autoria do Executivo, onde sugere a isenção de diversas taxas, como IPTU e outras concessões, durante três anos para novos empreendimentos que vierem se instalar em Bento Gonçalves. A ideia é fomentar o desenvolvimento econômico da cidade. Outras matérias também estarão em pauta, envolvendo uma abertura de crédito de R$ 700 mil, uma denominação de rua e moção de repúdio.
Conforme o projeto de lei do Executivo, a isenção ou redução dos impostos para novas empresas seriam desde do IPTU e até cessão de horas máquina. "Os empresários podem desfrutar de benefícios como isenção ou redução de impostos e taxas municipais, cessão de horas máquina da prefeitura para infraestrutura, implementação ou ampliação de negócios, além de ter prioridade na análise de projetos e receber apoio institucional do Município para aprovação dos projetos em órgãos estaduais e federais, entre outros," explicam no documento.
Os benefícios seriam para empresas de todos os seguimentos, mas o vereador Rafael Pasqualotto (PP) também enviou uma emenda ao projeto que foca mais na prospecção de empresas de inovação, como startups. "A presente Emenda justifica-se pelo entendimento da importância da prospecção na atividade de expansão de negócios, como na identificação de startups e inovações que possam agregar valor ao capital intelectual investido e, consequentemente, financeiro, incrementando o potencial de retorno econômico ao município," coloca Pasqualotto.
Na sessão, também será votada uma abertura de crédito no valor de R$ 701.025,45 para a obra na Escola Municipal Alfredo Aveline. A Reportagem do NB questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre a razão do montante, se é para pagamento do aditivo divulgado no final de 2023 ou outro motivo, mas ainda não obteve retorno.
Além disso, o vereador Ivar Castagnetti (PDT) protocolou uma denominação de rua. A mudança seria da Rua "A" do Loteamento
Moinhos, localizado no Bairro Cruzeiro, para Rua Avellino Gemelli, em homenagem a um dos fundadores da Empresa Gemelli Pneus; e o parlamentar Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) enviou uma Moção de Repúdio "às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta antiterrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista", justifica Barbosa.
A sessão inicia a partir das 15h e será transmitida pelos canais de comunicação da Câmara como Facebook e Youtube.
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