O Governo do Estado anunciou um reajuste salarial de 3,62% para os professores da Rede Estadual, uma proposta que eleva o salário de ingresso na carreira para R$ 4.809,49. Este aumento situa o salário inicial dos professores estaduais 5% acima do piso nacional da categoria, que foi ajustado neste ano para R$ 4.580,57.
O projeto de lei que prevê a correção dos subsídios dos professores foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), tramitando em regime de urgência e com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano. O índice de reajuste proposto alinha-se ao mesmo percentual aplicado pelo Ministério da Educação ao piso nacional dos professores.
A estrutura salarial diferenciada no Estado justifica-se pelo requisito de formação exigido para ingresso na carreira docente. Atualmente, apenas profissionais com licenciatura plena podem entrar na faixa A3 da tabela remuneratória, enquanto o nível A1, correspondente ao valor exato do piso nacional, é reservado para professores que possuem apenas formação em magistério.
Além do aumento para os novos professores, a proposta salarial estende-se ao longo da carreira docente, culminando em um salário máximo de R$ 8.013,71 para aqueles na faixa F6, que inclui professores com doutorado e maior tempo de serviço. Este esquema de remuneração reflete um esforço do Estado para manter uma estrutura de carreira atraente e competitiva, incentivando a qualificação e a permanência de profissionais altamente capacitados na rede pública de ensino.
O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro anual de R$ 234 milhões devido à implementação deste reajuste, um investimento significativo na educação que sublinha a importância atribuída ao desenvolvimento do setor e ao bem-estar de seus educadores. A medida é vista como um passo importante na direção certa, não apenas em termos de reconhecimento do trabalho docente, mas também na melhoria da qualidade da educação oferecida aos estudantes da rede estadual.
Com a proposta agora em tramitação na Assembleia Legislativa, a comunidade educacional aguarda com expectativa a aprovação do projeto, que representa uma vitória para os professores e um avanço para o sistema educacional do Estado.
Desconto na parcela
A reposição de 3,62% será aplicada integralmente a praticamente todos os professores da ativa e a 70,8% dos aposentados. No caso dos inativos, mais de 24 mil vínculos não receberão qualquer acréscimo no contracheque (em algum caso, o mesmo professor pode ter mais de um vínculo contratual).
Isso ocorre porque alguns profissionais terão o aumento no subsídio compensado com um desconto na chamada parcela de irredutibilidade, que reúne vantagens adquiridas por tempo de serviço extintas na reforma do plano de carreira, em 2020.
Veja a distribuição:
Entre os ativos:
Reajuste de 3,62%: 55.684 vínculos (99,88%)
Reajuste menor do que 3,62%: 68 vínculos (0,12%)
Entre os inativos:
Reajuste de 3,62%: 66.350 vínculos (70,8%)
Reajuste menor do que 3,62%: 3.229 vínculos (3,4%)
Sem reajuste: 24.186 vínculos (25,8%)
Confira a tabela com os novos valores
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