Prefeitura de Bento pode ter que pagar mais de R$ 20 milhões ao INSS

A Prefeitura de Bento Gonçalves enfrenta uma situação complicada após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a desocupação do prédio onde opera a Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, além do Centro de Fisioterapia e a Farmácia Central. Localizado estrategicamente no centro da cidade, na esquina das ruas Julio de Castilhos e José Mário Mônaco, o imóvel, pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornou-se o centro de uma controvérsia legal que culminou em uma ordem de reintegração de posse favorável ao INSS. Além disso, o poder público foi condenado a pagar uma indenização milionária ao órgão federal e terá que desocupar o prédio até o dia 3 de junho.

A raiz do conflito remonta a uma disputa prolongada sobre o uso do imóvel pelo município, que agora resulta em uma condenação para o pagamento de uma indenização ao INSS. Os cálculos sugerem que o montante devido pode ultrapassar os R$ 20 milhões. O valor é referente a 12% de quase metade do valor do imóvel, reajustado anualmente desde 2012. Esse período marca o ano em que o INSS, seguindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2002, que por sua vez tentava fazer valer uma lei de 1998, começou a exigir aluguel pela parte do imóvel ocupada pela prefeitura — uma cobrança historicamente ignorada pelo município desde a gestão de Darcy Pozza (2001-2004) até seus sucessores.

A decisão judicial no TRF 4 foi dada pelo desembargador Rogério Favreto e não cabe mais recurso pela Prefeitura de Bento Gonçalves. A situação evidencia não apenas uma disputa patrimonial, mas também uma série de gestões municipais que falharam em regularizar a situação. Desde o manifesto de interesse em 2005, durante o governo de Alcindo Gabrielli, passando pelas administrações de Roberto Lunelli (2009-2012), Guilherme Pasin (2013-2020), até o atual mandato de Diogo Siqueira, a prefeitura nunca manifestou interesse em começar a pagar o aluguel do espaço ao INSS. Em sua defesa, o poder público alegava uma cessão informal do imóvel como contrapartida pelos serviços de saúde prestados à comunidade, um argumento que foi rejeitado pela justiça devido à falta de comprovação e de base legal.

A petição para desocupar o imóvel até 3 de junho deste ano foi feita pelo procurador federal Fabiano Haselof Valcanover junto à 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves. A medida coloca em xeque a continuidade dos serviços essenciais de saúde oferecidos à população de Bento Gonçalves, criando um cenário de incerteza quanto à realocação destes serviços. A situação ilustra um descaso contínuo com a gestão patrimonial e a responsabilidade fiscal, expondo a cidade a repercussões financeiras e operacionais significativas.

A Prefeitura de Bento Gonçalves chegou a procurar um novo local para instalar os serviços de saúde no Centro, mas não encontrou prédio com valor considerado aceitável pelo poder público. No início do mês, a Sala de Vacinas foi transferida para o Centro Materno Infantil, na rua Dr. Casagrande. A prefeitura ainda não definiu o que será feito com a UBS Central, o Centro de Fisioterapia e a Farmácia Central, serviços que são disponibilizados para pacientes do Centro e também de outros bairros do entorno.