O prazo de entrega para os projetos referentes às propostas eleitas pela Consulta Popular 2023/2024 foi prorrogado até às 23h59 de 1º de março de 2024. O envio da documentação à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para homologação dos projetos, deverá ser realizado por meio do portal da Consulta .
Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e servidores dos municípios são os responsáveis pelo envio. Ao todo, serão cadastrados e/ou enviados 437 projetos. O número é superior às 85 propostas eleitas, pois existem iniciativas que receberão um projeto de cada município da sua região correspondente.
O login no portal da Consulta deve ser feito pelo cadastro no gov.br e, em seguida, basta seguir o passo a passo para anexar os documentos. Após o envio, o governo analisa tecnicamente a documentação e, caso aprovada, faz o acompanhamento da liberação do investimento.
Consulta Popular
Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo, pelo qual a população ajuda a definir como parte do orçamento anual será investido. Em 2023, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Coredes.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom