O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de quinta-feira (15/2). A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento de cada agência. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de 2023. O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Beneficiários e pagamentos
Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.
Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
O Devolve ICMS realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a parcela variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).
Locais de entrega
Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.
Também podem ser obtidas mais informações por meio da central de atendimento (0800 541 2323) que funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom