Exclusivo: Prefeitura de Bento fez obra na rodoviária sem nenhum projeto legal

Em alguns momentos, parece que Bento Gonçalves virou terra sem lei, principalmente quando se trata de assuntos envolvendo a Prefeitura Municipal. A obra nas proximidades da Estação Rodoviária, que foi embargada pela justiça, foi realizada pelo poder público sem nenhum projeto e sem nenhuma autorização legal. Um engenheiro chegou a ser consultado mas, quando apresentou o que era necessário para a realização da intervenção, foi ignorado e transferido de setor.

O Departamento de Investigação do NB Notícias (DI) teve acesso ao único documento oficial que existe em relação a obra feita pelo poder público municipal. Em 2023, o secretário de Mobilidade Urbana, Henrique Núncio, havia solicitado a um engenheiro um estudo técnico para a realização de melhorias nas proximidades da Estação Rodoviária, envolvendo a Avenida Osvaldo Aranha e as ruas Antonio Guindani e Gomes Carneiro. A solicitação foi registrada por meio do processo 12863/2023. 

No documento, o engenheiro civil Luis Filipe Pires Trevisan apresentou duas propostas de mudança viária no entorno. Em uma delas, sugeria a retirada dos táxis do local, sendo realocados em outro ponto, a fim de deixar a via com 5 metros de largura, sem a necessidade de intervenção. Em sua explanação, o profissional deixa claro que foi comunicado ao vice-prefeito, Amarildo Lucatelli, que a área que seria destinada aos táxis e que teve redução de 60 centímetros, era uma área particular e que o município não teria permissão para fazer nenhuma intervenção no local. No documento, o vice-prefeito teria se comprometido a conversar com os proprietários sobre a situação, a fim de solicitar a cedência do espaço.

A entrega do estudo técnico foi feita no dia 18 de agosto e nela o engenheiro deixa claro que, caso o estudo técnico preliminar fosse aprovado, seria necessário realizar o levantamento topográfico para a realização do projeto executivo. Além disso, seria necessária a autorização ambiental da Fepam para a supressão da vegetação no local e a autorização formal dos particulares para uso do espaço privado na obra.

Agentes públicos ignoraram os trâmites legais

Coincidentemente, logo após entregar o estudo técnico preliminar da obra, o engenheiro Luis Filipe Trevisan foi transferido para a Secretaria Municipal de Educação. Tanto o vice-prefeito e também secretário do Meio Ambiente, Amarildo Lucatelli, quanto o secretário de Mobilidade Urbana, Henrique Núncio, ignoraram as determinações do engenheiro e começaram a realizar as intervenções no local. Funcionários do Ipurb, que não são identificados por temerem represálias, nunca chegou nenhum pedido de supressão de vegetação no setor por parte da prefeitura. Além disso, o município está impedido de emitir qualquer licença ambiental, o que deve ser feito diretamente pela Fepam, o que caracterizaria, um crime ambiental cometido pelos integrantes da administração municipal. 

A prova de que a obra foi feita de forma totalmente irregular se dá quando o poder judiciário concede liminar ao proprietário do prédio no entorno, pois a Prefeitura de Bento Gonçalves fez a intervenção no local sem sua autorização. Com isso, a obra foi embargada por tempo indeterminado. Até o momento, nenhum agente da prefeitura veio a público dar explicações sobre os motivos da intervenção ter sido feita com tantas irregularidades por um órgão que deveria dar o exemplo em relação a estes trâmites.