O ano político de 2024 começou na semana passada na Câmara de Vereadores e já começa dando o que falar. Um projeto que pretende agilizar a contratação de cargos em comissão (CCs) no Legislativo chama a atenção, principalmente por ser ano de eleições. A proposta está tramitando nas comissões da Casa do Povo.

O vereador Anderson Zanella, líder do Progressistas (PP) na Câmara , é o autor do projeto. Pela proposta apresentada, o suplente de vereador quer alterar o § 1° do art. 26 da Lei Ordinária n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014.  Na proposição está prevista a maior agilidade na contratação dos cargos em comissão. 

Zanella quer que o tempo de confirmação da nomeação do CC indicado por vereador seja de no máximo 30 dias por parte da Mesa Diretora do Legislativo. Atualmente, as indicações feitas pelos parlamentares são analisadas sem tempo estipulado pela Mesa Diretora. Os 30 dias começam a contar a partir da apresentação de solicitação por escrito por parte do vereador. A atitude do vereador chama a atenção, principalmente por se tratar de ano eleitoral.

Além de agilizar a contratação de CCs, a proposta ainda pede a redução dos salários nos cargos de diretor da Câmara e do coordenador jurídico do Legislativo.Essas  mudanças alteram os  incisos I e II do art. 11 da Lei Ordinária n° 5.877, de 03 de dezembro de 2014.

Porém, o projeto do vereador Anderson Zanella fere o artigo 37 do Regimento Interno, que prevê que as ações em si são atribuições da Mesa Diretora da Câmara.