Havan e Luciano Hang são condenados por coação eleitoral em favor de Bolsonaro nas eleições de 2018

Na última decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o empresário Luciano Hang e a empresa Havan foram condenados a pagar uma multa  de R$ 85 milhões. A sentença se refere à acusação de pressionar os funcionários a votar no ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2018.

A ação, movida inicialmente pelo Ministério Público do Trabalho, destaca que Hang é acusado de ameaçar demitir os funcionários caso Fernando Haddad, principal adversário de Bolsonaro na época, vencesse as eleições. O juiz responsável pelo caso, Carlos Alberto Pereira de Castro, fundamentou a decisão ressaltando que não é papel do empregador promover atos políticos no ambiente de trabalho.

A coação eleitoral veio à tona por meio de um vídeo em que Hang fazia um discurso durante uma reunião em 1 de outubro de 2018. Nele, o empresário questionava os funcionários sobre a possibilidade de perderem seus empregos e a Havan fechar as portas caso o candidato não apoiado por ele fosse eleito.

A defesa do empresário argumentou que, desde dezembro de 2017, Hang havia se manifestado publicamente sobre o cenário político brasileiro. Além disso, destacaram que o uniforme "camiseta verde amarela", citado na acusação, foi criado em janeiro de 2018, com o intuito de promover o espírito patriótico durante a Copa do Mundo, não estando relacionado a candidatos.

A decisão impõe o pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos, além de R$1 mil por dano moral individual a cada empregado da Havan com vínculo até 1 de outubro de 2018. O juiz salienta que há uma distância considerável entre expressar apoio político e a abordagem utilizada neste caso específico.

Em resposta à decisão, Luciano Hang classificou-a como "absurda, descabida e ideológica". O empresário assegurou que todas as ordens e decisões judiciais foram cumpridas para garantir a liberdade dos colaboradores, ressaltando que a Havan mantém profissionais com diversas ideologias políticas em seu quadro. Hang afirma que a decisão será objeto de recurso, enfatizando que nada de errado foi praticado.

Esta condenação destaca a importância do respeito à liberdade de escolha política dos trabalhadores e reforça a proibição de pressões eleitorais no ambiente laboral.