Prefeitura de Bento cria Junta de Infrações Ambientais por decreto

Numa atitude quase de desespero, a Prefeitura de Bento Gonçalves encaminhou a criação da Junta de Julgamento de Infrações Ambientais (JJIA) por meio de decreto municipal. A criação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 19 de janeiro. A medida foi uma forma encontrada pela prefeitura para buscar a autorização junto à Fepam para retomar a liberação das licenças ambientais no município.

O decreto municipal criando a JJIA foi assinado pelo prefeito em exercício e também secretário municipal do Meio Ambiente, Amarildo Lucatelli. Mais uma vez, o decreto publicado demonstra a pressa do poder público em buscar uma resolução para o fim do convênio Mata Atlântica, que atrasa a liberação de obras públicas e privadas no município. Entre outras coisas, o decreto não prevê de que órgãos ou entidades de classe ou quais serão os servidores que farão parte da Junta. No documento é citado apenas que serão 3 membros titulares e três suplentes. Um deles, pelo menos, será obrigatoriamente servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Além disso, todos os integrantes da JJIA serão designados por ato administrativo específico do secretário do Meio Ambiente, no caso o atual vice-prefeito Amarildo Lucatelli. Os integrantes titulares da JJIA terão que possuir experiência profissional ou formação acadêmica compatível com as atividades a serem exercidas no colegiado. Todos que estiverem atuando na Junta de Infraçãoes Ambientais poderão receber gratificação, seguindo as diretrizes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, ou legislação específica.

De acordo com a Fepam, desde agosto de 2023 a Prefeitura de Bento Gonçalves está enviando documentações e não conseguiu renovar o convênio Mata Atlântica. A última movimentação nos processos foi no dia 17 de janeiro, quando a engenheira agrônoma Juliana Gomides deu prazo de 120 dias para o município apresentar como seria a estrutura de julgamentos das infrações ambientais, o que levou o poder público a criar o decreto municipal. Agora, a prefeitura tem que enviar o decreto para análise da Fepam, para ver se a documentação será validada e aí sim dar andamento para ter novamente o convênio Mata Atlântica ativo. Até lá, a liberação das licenças ambientais continuará paralisado.