Os consumidores contemplados no sorteio de número 133 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de outubro do ano passado, devem realizar o resgate do prêmio até 29 de janeiro. Depois disso, o prazo expira e os cidadãos perdem o direito de receber os valores.
Lista de quem ainda não resgatou os prêmios de outubro
No total, foram R$ 700 mil sorteados. O prêmio principal, de R$ 50 mil, já foi retirado pelo vencedor, morador do Litoral Norte.
No entanto, até sexta-feira (19/1), 128 pessoas ainda não haviam solicitado o resgate de premiações que somam R$ 74,5 mil. Uma delas é uma moradora da Região Noroeste, que tem R$ 5 mil a receber. Também estão pendentes 12 prêmios de R$ 1 mil, que estão disponíveis para contribuintes de Porto Alegre, Região Metropolitana, Serra, Fronteira Oeste e regiões Norte, Central, Sul e Serra.
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É possível fazer a solicitação do valor acessando o site do NFG ou o aplicativo do programa, disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. Conforme o regulamento do NFG, o prazo para resgatar o valor é de 90 dias após a homologação do sorteio – que, no caso de outubro, foi realizado no dia 26 e homologado em 1º de novembro.
O sorteio do mês de janeiro ocorre no dia 25.
Passo a passo para fazer o resgate
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- No site ou no aplicativo, efetue o login com seu CPF e senha;
- Vá em Meus Prêmios e solicite o resgate;
- Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.
Vantagens do NFG
Com 3,5 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens.
- Sorteios mensais:ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
- Receita da Sorte:distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
- Receita Certa:distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
- Bom Cidadão:é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
- Repasse a entidades:na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom