Abertas as inscrições para entidades interessadas em recursos da Comarca de Bento Gonçalves

Estão abertas as inscrições para entidades públicas ou privadas com fins sociais que desejam receber recursos provenientes de penas alternativas determinadas pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Bento Gonçalves. O edital, divulgado na última quarta-feira (10), detalha os procedimentos necessários para participação. O prazo para o cadastro de entidades se estende até o dia 10 de fevereiro. 

Podem concorrer aos recursos as organizações que possuam projetos, programas ou cursos voltados para a capacitação e qualificação profissional, além da promoção de geração de trabalho e renda para indivíduos sujeitos a penas e/ou medidas alternativas. Essas iniciativas serão financiadas por verbas decorrentes de prestações pecuniárias ou transações penais.

Entidades, públicas ou privadas, devidamente constituídas legalmente, com objetivos vinculados às áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda, estão aptas a participar do processo de seleção.

A inscrição requer a apresentação de documentos essenciais, incluindo a ata da diretoria atualizada, detalhando o representante legal e seu mandato, ato de nomeação ou termo de posse, estatuto ou contrato social da entidade destacando sua finalidade e quaisquer alterações sociais relevantes, cópia da identidade e CPF dos representantes legais, além do certificado de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

Os interessados devem entregar toda a documentação na sede da Vara, localizada na avenida Presidente Costa e Silva, nº 315, complexo ‘B’, onde também é possível obter informações adicionais sobre o edital em questão.