Multas podem ocasionar suspensão imediata da CNH no período probatório CNH

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco crucial para os jovens que desejam ingressar no mundo da condução. Antes de conquistar a CNH definitiva tão almejada, os novos condutores passam por um período probatório denominado Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano. Após esse período, o motorista qualificado obtém sua CNH definitiva.

Antes de ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, os novos condutores passam por um período probatório denominado Permissão para Dirigir (PPD), que tem duração de um ano.  A PPD é um documento que comprova que uma pessoa está apta a conduzir veículos da categoria que se habilitou. Esse documento provisório é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após a aprovação do candidato no exame teórico-técnico de direção, como parte do processo de obtenção da CNH.

Mesmo durante o período de permissão, os condutores estão sujeitos a receber multas, independentemente da gravidade ou do valor. Conforme estipulado pelo artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aqueles que cometem infrações graves ou gravíssimas durante a Permissão para Dirigir (PPD), ou que reincidem em infrações médias, são obrigados a reiniciar todo o processo de habilitação, desde o curso teórico até o exame prático. Isso implica na perda da PPD e na necessidade de quitar novamente todas as taxas e despesas associadas ao processo de obtenção da carteira de habilitação.

Devanir Poyer, diretor da Liberty Multas e especialista em trânsito explica que “A permissão para dirigir dá direito aos recém-motoristas dirigirem em ruas e rodovias do Brasil ” e completa “caso o condutor receba uma infração grave, gravíssima ou duas ou mais médias que sejam cometidas pelo recém-habilitado, é preciso começar todo o processo de habilitação novamente”

Tipos de infrações e pontuação

As multas na Permissão para Dirigir são aquelas que podem impedir que o condutor obtenha a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após o período de um ano com a Permissão. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tem uma PPD (Permissão para Dirigir) não pode receber multas: gravíssimas, graves ou ser reincidente em multas médias.

“Se o condutor receber uma multa durante esse período probatório, e entender que foi aplicada injustamente, ele poderá recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito”, informa Devanir.

Por isso, é importante que o condutor na PPD esteja atento às normas de trânsito e evite cometer infrações que possam prejudicar a sua habilitação. No entanto, se os recursos forem indeferidos, ele poderá ter a sua CNH definitiva cassada, mesmo que já tenha recebido o documento.

A cassação da PPD pode ser um problema para o cidadão que está iniciando sua

trajetória como condutor, porém, ele tem seus direitos e precisa se informar.

Dirigindo dentro da Lei

Em caso do condutor optar por recorrer à alguma multa, a elaboração de uma defesa consistente, respaldada por fatos, evidências e base legal, tem um papel importante nesse processo. “Muitos motoristas não exercem esse direito, seja por falta de conhecimento ou pela dificuldade de elaborar uma defesa adequada. O processo passa por diversas instâncias até a sua conclusão”, evidencia o especialista. Poyer ainda reforça que lutar pela legalidade é fundamental para manter a mobilidade e a cidadania.