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Bento Gonçalves, RS
A partir deste mês de janeiro, as Forças Armadas retomam a emissão de autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas), encerrando uma suspensão que perdurava desde janeiro de 2023, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revertia a política armamentista implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
A decisão de retomar a emissão dos Certificados de Registro (CR) foi oficializada por meio de um comunicado e uma portaria do Exército, ambos publicados no final de dezembro. A mudança representa uma reviravolta nas políticas relacionadas ao armamento civil, consolidadas por medidas implementadas durante o governo Bolsonaro, que resultaram no aumento significativo do número de CACs no Brasil.
Em 2019, o país contava com 197 mil registros de CACs, número que aumentou substancialmente para 803 mil até julho de 2023. Essa quantidade supera até mesmo o efetivo das polícias, sendo considerado o maior segmento armado do país.
A nova regulamentação, aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um decreto de Lula indicava a possível retomada da emissão de registros, traz algumas alterações significativas. Entre elas, destaca-se a redução do prazo de validade dos CRs, que passa de dez anos para três anos. Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026, exigindo renovação para permanecerem regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, em nota publicada em 22 de dezembro, informou que as solicitações de interessados, anteriormente enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp), serão devolvidas para anexação da nova documentação exigida de acordo com as atualizações nas regulamentações.
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