Vereadores aprovam criação de 20 cargos para enfermeiros na área da saúde de Bento Gonçalves

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves de 2023, foi aprovado a criação de 20 cargos de enfermeiros para a pasta de Saúde da cidade. Os outros cinco projetos da Ordem do Dia também passaram por unanimidade de votos, menos a matéria do vereador Agostinho Petroli (MDB), envolvendo as horas máquinas da Secretaria de Agricultura, que foi retirada da pauta para atender o pedido de vistas solicitado por Anderson Zanella (PP). 

O primeiro projeto que foi discutido entre os vereadores foi uma solicitação de alteração na Lei Municipal n° 6.429 de 10 de outubro de 2018, que "cria o programa de Concessão de Subsídio de Horas Máquina terceirizadas a produtores rurais do município de Bento Gonçalves e dá outras providências", enviada por Agostinho Petroli (MDB).

No texto, o parlamentar pede que um servidor da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura comece a acompanhar a prestação do serviço dos maquinários nas propriedades pois, de acordo com Petroli, está havendo uma discordância entre a realização do serviço e os agricultores. "Temos relatos de alguns agricultores sobre as horas máquina que deixaram dúvidas quanto a sua operacionalização. Então solicitamos a Secretaria um relatório desse serviço em 2022 e 2023 e acabou nos deixando com mais questionamentos. A impressão que dava era que, no meu entendimento, os dados da pasta não espelhavam a realidade do que estava acontecendo. Falamos com o Secretário e percebemos que era necessário mudar a forma em que esse serviço está sendo prestado aos agricultores. Por exemplo, até o momento a empresa conveniada e o agricultor faziam o relatório e comunicavam a pasta, não havia nenhuma fiscalização da Secretaria, sendo assim, esse projeto é justamente para mudar esse modus operandi, colocando um fiscal em cada local para que a Prefeitura saiba aonde e o que está sendo feito em cada propriedade," explica Petroli.

Contudo, o vereador Anderson Zanella (PP) não se convenceu do argumento e solicitou um pedido de vistas do projeto. Desta forma, a matéria só será levada a votação em 2024. 

Já dos três projetos enviados pelo Poder Executivo não houve ressalvas e todos foram aprovados por unanimidade de votos, sendo eles:

1. Criação de 20 cargos para Enfermeiros concursados;
2. Liberação de crédito de R$ 1.845.339,59 na unidade orçamentária da Secretaria de Educação "em razão da utilização do recurso da antecipação das compensações das perdas decorrentes da redução da arrecadação sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre o ICMS [...] e das transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)";
3. Abertura de crédito de mil reais, também para a Secretaria de Educação, para garantir a chegada de recursos para a compra de vagas em escolas da rede privada em 2024 pela verba do Governo Federal através do FUNDEB, dado que "a despesa será executada somente em 2024, quando será feito a reabertura do crédito especial. Por não ser despesa de 2023, pelo Princípio da Competência, o valor é apenas para que o crédito possa existir tão logo se inicie 2024, sendo que, se aguardar para abertura no ano subsequente, o período letivo poderia ser prejudicado em razão do recesso desta Casa Legislativa," justificam no projeto. 

Na sessão, também foram aprovadas as três homenagens protocoladas:

1. O vereador Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) solicitou que a rua "E", do Loteamento Moinhos, bairro Cruzeiro, se tornasse Rua Lino Amadio, em honra "a memória de um homem trabalhador, apaixonado por sua família e cidade adotada, encontrando aqui aconchego para esquecer os períodos traumáticos da Segunda Guerra Mundial," destaca no projeto. 
2. O vereador Jocelito Tonietto (PSBD), com o apoio dos demais colegas, protocolou a Portaria de Louvor e Agradecimento a empresa Netfar Provedor de Internet em comemoração aos seus 16 anos de fundação.
3. E o vereador Paco, também com os outros parlamentares, solicitou a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em comemoração aos 62 anos de fundação.