A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves de 2023 foi adiantada para a manhã desta quarta-feira, 20, e serão votadas sete matérias envolvendo a criação de 20 cargos para enfermeiros, a abertura de crédito de mais de R$ 1,8 milhão, aumento da fiscalização no uso das horas-máquina na agricultura e homenagens.
Os vereadores votarão a partir das 10h desta quarta-feira, 20, seis projetos de lei, sendo três deles de autoria do Poder Executivo. O primeiro envolve a criação, em regime de urgência, de 20 cargos de enfermeiros no município. Desta vez, não serão contratados e sim chamados através do resultado do último concurso público e com isso, esperam que tenha "continuidade dos serviços de saúde prestados à população," destacam no documento.
Também será discutida a abertura de crédito de R$ 1.845.339,59 na unidade orçamentária da Secretaria da Educação "em razão da utilização do recurso da antecipação das compensações das perdas decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) [...] e das transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)," explicam no projeto.
Além disso, será solicitada a abertura de crédito de mil reais, também para a Secretaria de Educação, para garantir a chegada de recursos para a compra de vagas em escolas da rede privada em 2024. A partir do ano que vem, a prefeitura vai fechar parcerias com escolas de educação infantil que não forem entidades sem fins lucrativos, a fim de poder receber um recurso diretamente do Governo Federal, via o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e assim, não retirar o valor dos cofres públicos para conseguirem acolher as crianças nas instituições da cidade.
Pautas dos vereadores
O vereador Agostinho Petroli (MDB) protocolou uma alteração na Lei Municipal n° 6.429 de 10 de outubro de 2018, que "cria o programa de Concessão de Subsídio de Horas Máquina terceirizadas a produtores rurais do município de Bento Gonçalves e dá outras providências", solicitando que um servidor da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura comece a acompanhar a prestação do serviço dos maquinários nas propriedades. O pedido foi realizado depois que o parlamentar começou a receber muitos relatos de usuários sobre algumas dificuldades durante os atendimentos. No projeto, é destacado que esse movimento já está previsto em contrato, assim, não geraria custos ao município.
Também estará em pauta o projeto do vereador Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) que sugeriu uma nova denominação de rua. Ele solicitou que a rua "E", do Loteamento Moinhos, se torne Rua Lino Amadio, em honra "a memória de um homem trabalhador, apaixonado por sua família e cidade adotada, encontrando aqui aconchego para esquecer os períodos traumáticos da Segunda Guerra Mundial," explica no projeto. Confira mais da sua história abaixo:
"Nascido em 20 de fevereiro de 1938, na comune de Arcade, província de Treviso, Itália, LINO AMADIO em seus primeiros anos de vida vivenciou de perto a segunda guerra mundial. Filho de Giovanni e Ester Zanatta Amadio optou pelo Brasil mais precisamente Bento Gonçalves para reconstruir sua vida, que até então havia sido baseada em carência. Em 24 de maio de 1964, casou-se com Edite Pagot e tiveram três filhos, Daniel, Ricardo e Maximiliano constituindo assim sua família. Em agosto de 1975 fundou a empresa Maquilagás Ltda, sendo administrada até hoje pelo seu filho Maximiliano. Apaixonado pela cidade e pelo clube do coração "Esportivo" sempre defendeu a camisa do Alvi-Azul fazendo parte do quadro social deste por muitos anos. Falecido em outubro de 2007 deixou um legado de superação."
O vereador Jocelito Tonietto (PSBD), com o apoio dos demais colegas, protocolou a Portaria de Louvor e Agradecimento a empresa Netfar Provedor de Internet em comemoração aos seus 16 anos de fundação. E o vereador Paco, também com os outros parlamentares, solicitou a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em comemoração aos 62 anos de fundação.