O encerramento do ano se mostra promissor para os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), uma vez que o Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está realizando sua oitava rodada de distribuição, estabelecendo um recorde ao repassar um montante total de R$ 137,6 milhões. O período de resgate teve início nesta terça-feira, 12, e permanecerá aberto até 10 de março de 2024.

Com mais de 2,9 milhões de beneficiários aptos a resgatar prêmios, o valor médio disponível por cidadão é de R$ 47,25, podendo atingir até R$ 191,19. Esta distribuição leva em consideração documentos com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023.

Os repasses ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Em trimestres sem aumento, a Receita Estadual realiza a redistribuição dos valores não resgatados em rodadas anteriores.

A solicitação de resgate do Receita Certa pode ser realizada através do aplicativo ou do site do NFG, na seção "Meus Prêmios". As opções de resgate incluem Pix, depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul, sendo necessário que a conta esteja vinculada ao CPF cadastrado no programa. Transferências via Pix para chaves associadas a e-mail ou telefone não são permitidas.

O cálculo do Receita Certa é realizado nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. Para esta rodada, a apuração comparou a arrecadação do ICMS do varejo de outubro de 2022 a setembro de 2023 com o mesmo período do ano anterior, resultando em um aumento real de 33,01%. Esse incremento totalizou R$ 118,1 milhões, aos quais foram acrescidos R$ 19,5 milhões correspondentes ao saldo não resgatado do trimestre anterior.

A distribuição dos prêmios varia de acordo com faixas que consideram o aumento percentual da arrecadação, proporcionando maiores quantias aos contribuintes que apresentam maior número e valor de notas fiscais com CPF. O Receita Certa visa beneficiar cidadãos, empresas e o Estado, incentivando a prática da solicitação de nota fiscal no momento da compra para fortalecer a fiscalização tributária e contribuir para a manutenção da concorrência justa e o aprimoramento dos serviços públicos.