Projeto que tributa apostas esportivas é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que trata da tributação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, que envolvem apostas online em resultados ou eventos específicos de partidas reais. A medida impõe uma taxa de 12% de imposto para as empresas operadoras dessas apostas.

O dinheiro arrecadado com os impostos será destinado a diversas áreas, incluindo seguridade social, esporte, turismo e educação. Além disso, as empresas operadoras serão obrigadas a pagar uma outorga de até R$ 30 milhões pela exploração das apostas. Os apostadores não ficarão isentos, pois terão que pagar 15% de imposto sobre o prêmio líquido, descontando o valor apostado.

O projeto foi aprovado simbolicamente no Plenário do Senado, e dois destaques foram aceitos. Um deles mantém a abrangência da lei apenas para partidas reais, enquanto o outro proíbe o uso de máquinas físicas, como caça-níqueis.

A publicidade das empresas de apostas em estádios e o patrocínio a atletas foram permitidos. O texto aprovado no Senado agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise, onde os deputados decidirão se mantêm ou não as alterações propostas pelos senadores.