Haddad e Pacheco pedirão à Justiça prazo extra para Minas pagar dívida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciaram, nesta quinta-feira (7), que pedirão à Justiça um prazo adicional para o pagamento da dívida bilionária do estado de Minas Gerais com a União. O prazo original terminará em 20 de dezembro e o novo prazo solicitado vai até 31 de março de 2024,

O anúncio foi feito após reunião na residência oficial do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (7), que contou com as participações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG).

Ao sair do encontro, Haddad criticou a falta de alinhamento do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), com o Legislativo federal e com a União para a solução da pendência financeira e citou, especificamente, as demonstrações públicas de atrito com o senador do mesmo estado, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. “Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, o ataca nas redes sociais e na imprensa. Alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso. Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, opinou o ministro.

Apesar das críticas, o ministro da Fazenda sinalizou que, se o governador mineiro estiver disposto, uma solução conjunta poderá ser construída, mesmo que não seja simples porque, entre outas questões, envolve o pacto federativo. “O que eu quero tranquilizar o governador Zema é que ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda, quanto na presidência do Congresso Nacional”.

O ministro fez um apelo ao chefe do Executivo mineiro. “Fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional, que, afinal, é quem vai deliberar sobre o tema. Porque, qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele [Zema] pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que for fechado com a Fazenda Nacional e com o governo federal”.

“É hora de sentar com técnicos. Solução técnica não é simples. A dívida durante o período do Zema subiu de R$ 100 [bi] a R$ 160 [bi]. Ele praticamente governou o estado de Minas com recursos federais. E ele deveria adotar uma posição respeitosa e construtiva com o Congresso Nacional”, apontou o ministro.

Haddad confirmou que as tratativas para este pedido de adiamento do pagamento da dívida mineira até 31 de março já estavam sendo realizadas com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, devido à ausência de Zema. “Nós já havíamos combinado com o vice-governador [de Minas Gerais], porque o governador não participou da reunião que tratou deste assunto. Nós já havíamos discutido com o vice-governador de Minas que nós havíamos pedido até 31 de março do ano que vem, um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida, ou seja, dando um benefício adicional do previsto em lei para Minas”.

Pacheco

Em entrevista coletiva após o encontro, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, avaliou que a proposta discutida com o ministério da Fazenda poderá equacionar a dívida estadual mineira e não apenas adiar o pagamento dela.

Em 22 de novembro, Rodrigo Pacheco já tinha entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva texto alternativo para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociação da dívida com o governo federal avaliada em torno de R$ 160 bilhões.

O senador afirmou que esta é uma opção diante do projeto de lei que está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porque, segundo Pacheco, o texto estadual traz prejuízos aos servidores públicos do estado e prevê a venda de estatais estaduais à iniciativa privada. “O ministro Haddad reiterou o cabimento da proposta [federal]. Ela tem sustentabilidade. E já estão fazendo estudos jurídicos e técnicos relativos a esta proposta”, declarou o presidente do Senado Federal. Segundo Pacheco, o modelo alternativo para pagamento da dívida mineira com a União poderá servir também a outros estados.

“O primeiro passo é o estado de Minas e a União concordarem em fazer a prorrogação do prazo para que seja tabulada a negociação e até 31 de março nós temos o equacionamento da dívida. Ou seja, um arranjo que possa servir para o pagamento da dívida e não, simplesmente, um conforto momentâneo que significaria o sacrifício para o povo mineiro, depois do fim do regime de recuperação fiscal”, prevê o presidente do Senado Federal.

Ao avaliar a situação fiscal de Minas Gerais como gravíssima, Pacheco fez críticas ao comportamento do governador Romeu Zema. “Vamos reconhecer os problemas e ter um pouco de humildade, nesta discussão, e juntarmos todos no mesmo barco, que é Minas Gerais.”

Pacheco adiantou que agendou para a tarde desta quinta-feira (7) uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cássio Nunes Marques para tratar do tema e que agendará uma reunião, até segunda-feira, com o advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que está fora de Brasília.

A Agência Brasil procurou o governo de Minas Gerais e aguarda posicionamento sobre declarações.