A Receita Estadual (RE) participa, na manhã desta terça-feira (5/12), das operações Dangerous e Paschoal, deflagradas pela Polícia Federal. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando de grãos (especialmente soja e milho) e agrotóxicos trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.
A ação mobiliza cinco auditores-fiscais e dois técnicos tributários da RE, além de cerca de 200 policiais federais. São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão em 15 cidades de cinco Estados brasileiros, sendo 11 delas no Rio Grande do Sul. Também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas a pessoas físicas e jurídicas – num total de cerca de R$ 58 milhões –, e sequestro e arresto de automóveis e imóveis de luxo e uma aeronave – com valor estimado em R$ 3,6 milhões.
Os municípios gaúchos incluídos são Cerro Grande, Condor, Crissiumal, Horizontina, Palmeira das Missões, Rodeio Bonito, Santana do Livramento, Santo Ângelo, Tiradentes do Sul, Três Passos e Tuparendi. A ação ocorre ainda nas cidades de Itapema, em Santa Catarina; Itaí, em São Paulo; Palmas, no Tocantins; e São Luís, no Maranhão.
Investigações revelam mais de R$ 3,5 bilhões movimentados na fraude
As investigações iniciaram em 2022 e apuraram que a organização criminosa é formada por três núcleos que atuam de forma coordenada entre os detentores dos portos clandestinos, os beneficiários e revendedores das mercadorias contrabandeadas e os operadores financeiros. Através de doleiros, o grupo realizava diversas operações cambiais à margem do sistema legal para promoção de evasão de divisas com a finalidade de pagar fornecedores da mercadoria no exterior, sendo que duas das empresas utilizadas com esse propósito adquiriram criptoativos na ordem de R$ 1,2 bilhão.
Toda a operação criminosa é amparada pela utilização de documentação fraudada, como notas de produtores rurais lançadas para justificar o grande volume de grãos contrabandeados comercializados ou emitidos por empresas noteiras. Empresas noteiras são constituídas unicamente para emissão de documentos fiscais que geram créditos de ICMS indevidos aos destinatários (quando não há a efetiva circulação das mercadorias por eles acobertadas) ou para esconder o trânsito de mercadorias de empresas existentes (omitindo a origem ou o destino destas). A atuação da RE ocorre sobre três pessoas jurídicas envolvidas no esquema.
O volume de mercadorias internalizadas, aliada aos valores empregados para evasão de divisas e lavagem de capitais, permitiram à organização criminosa movimentar cifra superior a R$ 3,5 bilhões nos últimos cinco anos. Durante o período de investigação, foram apreendidas 171 toneladas de soja, farelo de soja e milho; ocorreu ainda a prisão de 11 pessoas em flagrante e a apreensão de caminhões, automóveis, vinhos e agrotóxicos. A ação conta ainda com o apoio da Brigada Militar, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira, a operação deflagrada demonstra a importância da integração interinstitucional para o combate aos ilícitos que prejudicam o desenvolvimento do Estado, em especial ao setor do agronegócio gaúcho. “A Receita Estadual vem atuando com ênfase no incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, mas também com total atenção aos casos de sonegação e fraude, que prejudicam significativamente a concorrência leal entre as empresas e o ambiente de negócios”, salienta.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom