A compra de vagas em escolas de Bento tem gerado muito burbúrinho nos últimos dias após a manifestação da Associação Bento-gonçalvense das Escolas Infantis particulares (ABEIPAR) na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 27, onde trouxe as novas regras para a matrícula de alunos que podem prejudicar o funcionamento das instituições privadas do município. Logo, na quarta-feira, 29, o Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira esteve reunido com as diretoras dos educandários para esclarecer as dúvidas com relação ao assunto e fez algumas promessas aos presentes trazendo que tentará manter no jardim os alunos que não atenderem o requisito de até cinco salários mínimos e que até estudará um possível aumento desse valor. 

A compra de vagas em escolas particulares do município é um tópico já discutido por um tempo na cidade dado que o Ministério Público já alertou a Prefeitura dos altos gastos com essa questão e o pouco investimento em construção de novas instituições. Além disso, um dos fatores que mais chamam a atenção do MP é a Prefeitura manter o Ensino Médio (da Escola Alfredo Aveline), sendo que este é de responsabilidade do Governo do Estado. 

Com um gasto previsto de quase R$ 44 milhões em 2023 com a compra de vagas, a recomendação do Ministério, debatido junto com o Executivo, foi instaurar uma regra de até cinco salários minímos para os alunos da lista de espera conseguirem suas vagas em escolas particulares e que as instituições se tornassem filantrópicas (mudando o modelo de contratação para parcerias, sendo assim, o município compraria as vagas, mas seria ressarsido atráves do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Contudo, depois das diretoras irem atrás da papelada para se adequarem ao novo procedimento, a Secretaria de Educação informou que não poderiam mais fazer a contratação daquela forma, o que gerou todo o debate na Câmara de Vereadores. (Leia mais aqui).

Dois dias depois, na quarta-feira, 29, o Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira junto do Procurador Geral do Município Sidgrei A. Machado Spassini, secretária de Educação Adriane Zorzi e de Esportes e Desenvolvimento Social Eduardo Viríssimo, se reuniram com as diretoras na Casa Amarela para esclarecerem as dúvidas com relação a compra de vagas.

O Prefeito destacou que atualmente cerca de 1978 vagas são compradas na rede particular e após apontamento do Tribunal de Contas e Ministério Público, foi necessário reformular o sistema de compra de vagas. Em outubro foi publicado o decreto normatizando a questão, sendo estabelecido o critério de cinco salários mínimos de renda familiar para compra de vaga da etapa creche (em escola particular). As famílias que atenderem os critérios, poderão permanecer com as vagas, se não, terão que trocar de instituição ou começarem a pagar a mensalidade. 

Com isso, os pais ficaram preocupados com a possibilidade de perderem a vaga de seus filhos, levando seus receios às diretoras que questionaram o Prefeito. A advogada da ABEIPAR Luciane Santin revela que Diogo fez algumas promessas, dizendo que tentaria evitar que os alunos precisassem sair das escolas e que até estudaria o aumento da regra dos salários, mas não trouxe certeza. "O município se comprometeu a encontrar uma solução para as vagas de creche, mantendo os alunos que passarem nos critérios nas escolas que estão matriculados hoje e observando um possível aumento no caso da renda de salários. Já com relação as vagas do jardim, ficou de ver a possibilidade de manter as mesmas, já que isso implicaria na demissão de várias professoras das escolas," conta Luciane.

Outro fator que estava inquietando as diretoras era que haviam dito que seria cessada a compra de vagas, porém, o Prefeito desmentiu a informação salientando que a demanda de alunos vem aumentado diariamente e para 2024, será aberto edital para até 2 mil vagas de creche, para famílias que atendam os critérios estabelecidos em decreto e 400 vagas integrais para crianças de 4 e 5 anos através de parceria. No dia 8 de dezembro será divulgada a primeira listagem de selecionados para as escolas PÚBLICAS e logo após serão feitos os ajustes das vagas de convênio. 

A advogada ainda expõe que o pedido de todos os presentes na reunião foi buscar soluções para evitar que os alunos saiam das escolas, além disso, enfatizou que a entidade não tem lado político. "Antes de mais nada gostaríamos de esclarecer que a ABEIPAR não possui lado político ou reivindicações políticas, estamos pedindo auxílio da gestão incluindo prefeitura, câmara, MP, para uma questão que pelo menos deveria ser maior e mais importante que isso, pedimos pela educação e os direitos das crianças e pais. Nós, ABEIPAR não tínhamos dúvidas (26 escolas), entretanto na reunião estavam presentes diretores de escolas que não fazem parte de nossa associação e cremos que estes sim tinham muitas dúvidas.  Mas o apelo foi unânime: fomos buscar soluções a respeito da permanência dos alunos pra 2024, das vagas da creche e pré-escola," salienta Santin. 

O Prefeito frisou que a relação com as escolas foi construída com muito respeito. "Sempre tivemos muito respeito e primamos pelo diálogo com as escolas, que atendem uma demanda excedente que temos nos alunos que procuram a rede Municipal. Agora é necessária essa limitação e critério para compra dessa vaga e estamos aqui para que todos entendam o que está sendo realizado". Siqueira ainda destaca que "estamos com obras de ampliação de escolas municipais, que aumentarão nossa capacidade na rede — um atendimento qualificado, gratuito e dentro das estruturas oferecidas pelo Município. A compra de vagas ainda será necessária para atender a demanda das famílias do município", disse.

No fim, a advogada explica que as respostas oferecidas pelo Executivo foram satisfatórias. "Com relação aos esclarecimentos acreditamos que tenha sido produtiva, pois o prefeito teve a oportunidade de ouvir sobre a realidade de várias escolas e o impacto negativo que as medidas terão, caso não tome uma providência para amparar estas escolas que, a pedido dele, na pandemia, foram ampliadas para atender uma quantidade maior de alunos. Estamos agora, na espera de soluções que possam atender a todas as reivindicações de todas as escolas, permitindo assim a continuidade dos serviços em 2024," finaliza Luciane Santin.