Última candidata cassada consegue liminar para assumir no Conselho Tutelar

Depois de Simone Lunelli e Marlene Pelicioli ingressarem na justiça e conquistarem o direito de assumir seus cargos no Conselho Tutelar de Bento Gonçalves, a última candidata cassada pelos integrantes do Comdica também garantiu sua vaga por meio de liminar judicial. As decisões unânimes mostram a fragilidade no julgamento das questões envolvendo as eleições de conselheiros tutelares no município.

Assim como as duas candidatas, Silvana Lima entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que fosse autorizada a fazer o curso de capacitação obrigatório para assumir o cargo de conselheira tutelar, bem como assumir suas funções a partir do dia 10 de janeiro de 2024.  Em Bento Gonçalves, o judiciário entendeu que houve a utilização de poder religioso por parte da candidata e indeferiu o pedido, mesmo ela sendo frequentadora e participante da igreja há mais de 20 anos.

Porém, em segundo instância, a defesa de Silvana Lima entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça. Desta vez, a decisão foi favorável e ela poderá realizar o curso, ficando ressalvada a sua posse na função. A decisão, em caráter liminar, foi do desembargador Francesco Conti. Ele entendeu que, tendo em vista a possível insubsistência da decisão ao reconhecer o "envolvimento religioso", inexistindo, por ora, maiores elementos acerca da configuração das hipóteses regulamentares de abuso do poder religioso, o que deve ser aferido de forma mais aprofundada após a submissão do recurso ao contraditório, o risco na demora se apresenta na proximidade do início da capacitação funcional dos candidatos aprovados.