Geral Conselho Tutelar
Mais uma candidata consegue liminar e vai assumir no Conselho Tutelar
Outro juiz entendeu que não havia irregularidades na cassação de candidata e deferiu seu ingresso para participar em curso de capacitação para o conselho.
28/11/2023 18h28
Por: Marcelo Dargelio

Após a candidata Simone Lunelli conseguir judicialmente garantir seu cargo como conselheira tutelar de Bento Gonçalves, mais uma candidata obteve liminar na justiça nesta terça-feira, 28 de novembro. Com isso, duas das três candidatas conseguem autorização para tomarem posse em seus cargos.

A reversão da cassação dessa vez foi da candidata Marlene Pelicioli. Ela entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a reversão da decisão proferida pelos integrantes do Comdica. O pedido de urgência se deve ao fato do curso de capacitação para habilitar os candidatos a assumir cargo no Conselho Tutelar inicia nesta quarta-feira, 29 de novembro. A cassação de Marlene foi feita com base em um  vídeo em que ela aparece juntamente com seu marido, o vereador Ari Pelicioli, interagindo com pessoas em um evento público. 

De acordo com a decisão do juiz Carlos Koester, o fato de a candidata ser casada com um vereador, por si só, não autoriza a
cassação da candidatura, haja vista não ser impeditivo para esta, levando-se em conta que a candidatura foi aceita. Além disso, destacou o magistrado, não é possível visualizar no vídeo anexado aos autos que algo foi entregue, estando este, também, inaudível. O juiz entendeu que é temerário confirmar a cassação da candidata somente com base no vídeo.

Com isso, Marlene Pelicioli foi autorizada a participar do curso de capacitação no dia 29 de novembro, bem como assumir o cargo de Conselheira Tutelar no dia 10 de janeiro. 

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