Juiz anula cassação e candidata a conselheira tutelar é mantida como eleita

Mais uma reviravolta aconteceu na interminável eleição do Conselho Tutelar de Bento Gonçalves. O juiz da 1ª Vara Cível, Paulo Meneghetti, concedeu liminar determinando que o Comdica recoloque a candidata Simone Lunelli entre os conselheiros tutelares do município. A decisão é em caráter liminar, mas já garante a participação da candidata nas atividades referentes ao novo Conselho Tutelar, que começam nesta quarta-feira, 29.

Simone Lunelli entrou com um pedido de liminar em um mandado de segurança após ter sido excluída do pleito eleitoral pelos integrantes do Comdica, que entenderam que o fato de um vereador ter pedido votos para ela, configurava-se abuso do poder político partidário. A atual conselheira tutelar pedia autorização para fazer o curso de capacitação (requisito obrigatório para assumir como conselheira tutelar em 2024) que começa nesta quarta-feira, 29 de novembro.

De acordo com a decisão do juiz Paulo Meneghetti,  a veiculaçao por terceiro, seja ele vereador ou participante de partido politico, não vincula, automaticamente, a impetrante a atividade politico-paridiria. Para o magistrado, não há demonstração, entretanto, que a requerente (Simone Lunelli) tenha praticado atos politicos partidários, pois as publicações anexadas ao processo administrativo são atos de terceiros, não da candidata. Ele complementa informando que há declaração expressa que a autora não pediu votos, tampouco que fosse veiculado tal pedido.