Vereadores votam a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023)

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves votará nesta segunda-feira, 27, o projeto do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023), além da flexibilização do funcionamento dos clubes de tiro no município, duas denominações de rua e uma moção de Aplauso aos voluntários que ajudaram os atingidos pelas enchentes na região. 

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) é destinado a recuperar os créditos tributários ou não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica. E como muitos foram afetados pela pandemia, o objetivo do projeto é oferecer a oportunidade dos devedores regularizarem os débitos com descontos de 1º de dezembro a 26 de dezembro de 2023. 

De acordo com a Lei, "os débitos apurados poderão deverão ser pagos à vista até dia 27.12.2023, sendo sempre devido o valor do principal, a correção monetária e, quando for o caso, os honorários advocatícios e os emolumentos do Cartório de Registro de Protestos, com o seguinte benefício:

• Para o pagamento à vista será concedido o desconto de 95% (noventa e cinco por cento) da multa e 95% (noventa e cinco por cento) dos juros moratórios; (Não sendo efetuado o pagamento na data de vencimento o REFIS será cancelado de ofício);

Caso o projeto for aprovado pelos vereadores, a adesão ao programa será pela internet.

Na sessão, também será votada a Lei do Executivo Municipal que estabelece a flexibilização de horários e localização de clubes de tiro na cidade. O projeto tem como intuito não seguir do Decreto Federal que limitava o funcionamento destes locais e suas sedes, as quais não poderiam ser próximas de escolas e áreas urbanas. (Leia mais aqui). 

Além disso, será discutida duas denominações de rua. De autoria do vereador Edson Biasi (PP), o mesmo sugere que a Rua "B" do Loteamento Reserva Santo Antão, localizado no Bairro Santo Antão, se torne Rua CANDIDO RANZI, este que faleceu com 101 anos de idade e deixou um grande legado. Candido fez parte de uma das primeiras famílias a chegarem em Bento Gonçalves em meados de 1875 e "desde então, os parreirais foram a fonte de renda da família Ranzi, tradição que foi cultivada por seu Candido até os 85 anos. Eles sempre cultivaram parreiras no lote 2 do Santo Antão, onde os familiares residem até os dias de hoje," explica o vereador. 

Já o segundo projeto é de autoria do parlamentar Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) que sugere que a Rua "A", do Loteamento Reserva Palmeiro, no Bairro Cruzeiro, vire RUA ORÁCIO GRASSELLI, em a homenagem a memória de um cidadão de Bento Gonçalves que dedicou muito de seu tempo a serviço dos munícipes. Ele também foi "sócio e fundador da Maquimóvel Indústria de Máquinas Ltda, Metalúrgica França e Divare Móveis e desde 2012 atuava como fiscal de obras no município, na Secretaria de Habitação parte integrante da SEDES," comenta o vereador. Orácio faleceu em setembro deste ano, vítima de um câncer. 

E por fim, sugerida pelo vereador Thiago Fabris (PP), será votada uma Moção de "APLAUSO" aos voluntários e demais envolvidos pelas doações e trabalho realizado em prol das famílias atingidas pela enchente que atingiu a região em setembro de 2023.