Governo lança edital para estudo que embasará plano de transição energética justa

Para avançar no atingimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), lançou, na quarta-feira (8/11), um edital para a tomada de preços visando serviços de assessoria técnica e consultoria. O propósito é desenvolver estudos que sirvam de embasamento para o Plano Estadual de Transição Energética Justa.

O plano, que deverá ser produzido com base no estudo, emerge em um contexto global, no qual a transição energética justa se apresenta como uma necessidade. Com a urgência no enfrentamento das mudanças climáticas, vários países buscam fontes de energia sustentáveis e mudanças nos diversos elementos que compõem as cadeias energéticas, com o intuito de reduzir as emissões de carbono.

A discussão sobre a transição energética assume destaque no Rio Grande do Sul, especialmente nos setores de mineração de carvão e geração termelétrica. Nas regiões carboníferas do Baixo Jacuí e Campanha, estratégias específicas são necessárias para viabilizar uma transição equitativa.

Conforme a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, o plano de transição energética justa é fundamental para possibilitar políticas mais efetivas na mitigação das mudanças climáticas. “O plano de transição energética justa é um elemento dentro do nosso plano estratégico para ações relativas a mudanças climáticas. O aporte técnico e de conhecimentos externos à secretaria é fundamental, pois precisamos ser rápidos e precisos na definição de nossas políticas que vão viabilizar uma transição gradual e leve a patamares ambientais, sociais e econômicos melhores”, afirmou.

Conforme a Assessoria do Clima da Sema (Asclima-Sema), o setor energético é responsável por 75% das emissões globais de GEE, enquanto no Rio Grande do Sul essa contribuição é inversa, representando 25% das emissões. Iniciativas focadas na descarbonização da matriz energética podem impactar positivamente outros setores.

A assessoria técnica desempenhará um papel crucial na elaboração do plano, buscando alternativas sustentáveis para diversificar a matriz energética e promover o desenvolvimento socioeconômico nas áreas afetadas.

Com enfoque na realidade local, as estratégias devem considerar as fontes de energias limpas disponíveis em cada localidade. No Rio Grande do Sul, 83,7% da energia elétrica gerada provém de fontes renováveis, destacando-se na comparação global, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O estudo contratado buscará um conhecimento aprofundado das regiões com produção carbonífera, buscando criar um plano de transição. A partir das potencialidades econômicas identificadas, será possível avaliar o uso do carvão, seus impactos e possibilidades nessas localidades.

Os objetivos principais incluem contribuir para as metas globais de redução de emissões, promover iniciativas sustentáveis e qualificar ambientalmente o território, garantindo segurança energética.

A avaliação dos resultados se dará por meio de iniciativas já em andamento, como o monitoramento das emissões de GEE, controle ambiental e viabilização de empreendimentos, além de regulação do setor de energia para garantir o suprimento à população.

Segundo a Asclima-Sema, a relação entre transição energética e resiliência climática é evidente, sendo o sucesso da primeira essencial para a segunda. O plano deve contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas, abordando aspectos relacionados à adaptação de estruturas.

Por meio do ProClima2050 , o governo estadual demonstra seu comprometimento com acordos globais relacionados à agenda climática, buscando reduzir os impactos das mudanças na vida da população gaúcha e atingir a neutralidade de emissões líquidas de GEE.

A promoção da eficiência energética no âmbito do ProClima2050 é um pilar fundamental na estratégia de combate às mudanças climáticas. O governo adota políticas e implementa ações para incentivar a eficiência nos setores, indo além da promoção de fontes limpas e renováveis, abrangendo normas para tornar processos industriais mais sustentáveis e incentivar o uso consciente de energia pela população.

Incentivos

Em fevereiro deste ano, o governo estadual lançou um estudo, realizado pela consultoria McKinsey & Company, que estruturou diretrizes para o desenvolvimento e consolidação de diretrizes de arranjos produtivos do hidrogênio verde (H2V) no Rio Grande do Sul. Com base nos resultados apresentados, em setembro de 2023 também foi lançado o Programa de Desenvolvimento da Cadeia de H2V no Rio Grande do Sul . Entre os instrumentos, estão linhas de crédito, incentivos fiscais, por meio de fundos de desenvolvimento, e apoio na formação de mão de obra.

Por meio do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração de Utilização de Biogás e Biometano (RS-Gás), atualizado em 2019, o governo busca contribuir para viabilizar a produção e o uso dos combustíveis, que podem contribuir para a redução da poluição do solo, água e ar, e apoiar incentivos fiscais e financeiros para geradores de resíduos orgânicos. O programa é capitaneado pela Sema e gerenciado por um comitê gestor composto por órgãos e entidades da administração estadual.

Nessa área, o governo também instituiu, em 2022, o Programa de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás para Geração de Energia Elétrica (Biogás-RS) . A ação é supervisionada pela RS-Gás e visa estimular a autoprodução, minigeração e microgeração de energia elétrica proveniente de combustíveis produzidos por biomassas. O programa estrutura o financiamento para projetos de biodigestores acoplados a geradores de energia elétrica. No mesmo ano, também foi publicado edital de chamada pública para desenvolver projetos no âmbito do programa.

O Estado do Rio Grande do Sul oferece uma série de incentivos fiscais para empresas que investem em energia renovável. Esses incentivos incluem o diferimento do ICMS sobre a importação de máquinas e equipamentos industriais destinados ao ativo permanente, desde que não haja similares gaúchos. Além disso, há a exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido para mercadorias importadas. O diferimento do ICMS também é aplicado a operações internas de aquisição de máquinas produzidas no Estado. A isenção do diferencial de alíquota é concedida para aquisições de máquinas de outros estados, desde que não se aplique a alíquota de 4% prevista na Resolução do Senado Federal.

Outros benefícios envolvem o diferimento do ICMS em saídas de matérias-primas para a fabricação de torres eólicas e a exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido nas saídas de aerogeradores eólicos. Além disso, há isenção nas operações de saída de mercadorias específicas, sujeitas a condições detalhadas no artigo 9º do Livro I do Regulamento do ICMS/RS.

_{Texto: Thales Moreira/Secom
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}