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Bento Gonçalves, RS
Parece que o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, já escolheu o seu principal adversário para as eleições 2024. Trata-se do presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto, cotado para ser um dos possíveis candidatos a prefeito no pleito eleitoral do ano que vem. E a declaração de guerra foi feita com o chefe do Executivo Municipal ordenando que seu batalhão de choque vá para cima do chefe do Legislativo.
A movimentação do prefeito ficou clara diante da postura adotada pela ala governista na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, durante a sessão desta segunda-feira, 30 de outubro. A situação que ocasionou a gota d´água – e deixou claro que há uma disputa entre os políticos – foi a votação das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, onde a Emenda de Pasqualotto foi derrubada, por maioria de votos, pela tropa de choque do governo.
E o que havia de tão importante nesta emenda proposta dentro do projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024? O aumento do repasse à Câmara de Vereadores. Nos anos anteriores, o Executivo sempre repassou cerca de 3,2% e / 3,5% do orçamento, contudo, no final de 2022 foi iniciada a obra da nova sede do Poder Legislativo que está orçada em R$ 15 milhões, que acaba sendo o mesmo valor destinado para todas as despesas da Casa para o próximo ano.
Com isso, o Presidente Rafael Pasqualotto solicitou em sua Emenda que fosse alterado um artigo onde fizesse com que a Prefeitura colocasse 6% do Orçamento em 2024 e não apenas 3,2%, usando como base o artigo 29-A da Constituição Federal que diz: “O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela EC 25/2000). [...] 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Redação da EC 58/2009),” diz a Constituição.
Em sua fala, Pasqualotto explica um pouco mais sobre a sua solicitação e destaca que só está exigindo o que está na Lei. “Nós estamos solicitando o percentual constitucional a que o Poder Legislativo tem direito. Nunca fiz e nunca faria nada para diminuir o poder desta Casa, nem mesmo torná-la submissa. Enfim, estava vendo a LDO e na área da Saúde, o Prefeito está destinando R$ 188 milhões, se ele não tem a prioridade de acabar algumas obras relacionadas a pasta, eu não falarei nada, os 94% são atribuições Executivas, só que o que é direito constitucional, vamos exigir e se precisar, até judicialmente, mas não gostaríamos de fazer isso. É bem claro, os vereadores que votarem contra essa emenda, e cada um tem o direito de fazer isso, estarão mandando uma mensagem através do voto: a que o Executivo pode diminuir a estrutura da Câmara Municipal. Então, a partir de dezembro, nós teremos que diminuir viagens para busca de recursos, impressos, diminuir nas assessorias, pois a conta não fecha. Eu não posso receber 10 e gastar 11,” destaca o Presidente.
Contudo, o líder da Bancada do Progressistas – que é o mesmo partido de Pasqualotto – Anderson Zanella, não concordou com a emenda e colocou que é um exagero solicitar isso enquanto outras áreas precisam de mais investimento. “O Senhor como Presidente desta Casa por cinco anos nunca exigiu essa porcentagem e nunca precisou diminuir a estrutura desta Casa, muito pelo contrário, sempre nos orgulhamos de devolver recursos ao Executivo. Então, essa história de diminuir a receita é uma decisão do senhor. Fachada é seu discurso para a votação desta Emenda. E após muitas conversas entre a Bancada Progressistas, entendemos que após esse ano pós-pandemia, nós temos que manter esse recurso (3,2%) e dentro dele, há verbas para a continuidade da obra da nova Sede. Pode ser que não consigamos inaugurá-la, mas temos como dar andamento. Nada contra seu posicionamento, mas achamos que há outras áreas que precisam de investimentos e a nova Casa pode esperar, então votaremos contra a emenda,” comenta Zanella.
José Gava (PDT) também se manifestou e ainda fez um certo “drama” ao dizer o “quão difícil está legislar nesta situação atual”. “É uma situação muita complicada, não imaginei que a Casa chegaria nesse ponto. Diz que não há pressão na votação, mas não é verdade. Vejo alguns colegas que, em outros Governos, tinham cargos dentro da Prefeitura e votavam tudo a favor, agora fala para votar contra determinadas situações. Saber o que é certo ou errado, nesse caso, é complicado. E não deveríamos ter chegado nesse ponto, tínhamos que ter discutido a nova sede desde a época da cedência do terreno, que eu não fiquei sabendo disso, não fiquei sabendo do projeto, não participei da construção, essa é a verdade, mas votarei a favor da sua emenda Presidente, pois não sei o que vem aí, só sei que está muito difícil ser vereador nesse momento,” desabafa Gava.
Entretanto, Agostinho Petroli (MDB) rebateu Gava dizendo que tanto ele quanto todos os outros vereadores estavam cientes sobre a construção da nova Sede e, até então, ninguém havia contestado. “Na LDO do ano passado estava compreendido os 6% e agora diminui. O Executivo sabia que parte do valor seria usado na construção e eu acredito que se hoje está sendo construído uma nova sede, todos os vereadores devem estar de acordo e se não sabiam, é erro nosso de não ter ido fiscalizar. Eu não vi nenhum colega no ano passado, quando surgiu o assunto, chegar a usar a Tribuna para dizer que era contra a obra. E sobre essa porcentagem, o Zanella falou muito bem, se sobra valores...serão devolvidos ao Executivo e ele aplica aonde ele bem entender. Vir valores para cá...não tem problema,” destaca Petroli.
Rafael L. Fantin – o Dentinho (PSD) concordou com Petroli. “Se é definido 6% por Lei é preciso respeitar e se sobrar, vamos devolver como sempre. Sou a favor da responsabilidade financeira, inclusive nós temos um Governo Municipal mais inchado dos últimos anos, então se estamos falando sobre tirar da saúde, porque não diminuímos a estrutura do município? Outro ponto fundamental é a construção da nova sede, e dentro dos trâmites, eu estava sabendo da obra e fui favorável da necessidade, pois estamos aqui com um custo mensal alto e sem o PPCI adequado. Essa obra é para muito tempo, não é só para agora,” comenta Dentinho.
Para finalizar, Pasqualotto voltou a frisar que é perigoso desaprovar a emenda. “Volto a falar aqui como Presidente e guardião dos direitos de todos aqui. Se o Executivo pode mandar o que quiser para cá, então ele pode fechá-la. Um parlamento fraco abre margem para um Governo Ditatorial. Seu discurso que é uma fachada Sr. Zanella, você não é presidente. Quantas reuniões você fez com os contadores desta Casa? Você conhece os números? Conhece quanto gastamos mensalmente? Não. Traz um discurso atrativo, mas não é verdadeiro. Por que sempre devolvemos valores ao Executivo? Porque nós nunca construímos, simples assim. Há uma pesquisa registrada onde 100% dos colegas considerava necessária uma nova sede. Temos um inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho. Se der algum problema aqui, é o meu CPF que irá responder,” reforça Rafael.
Além disso, salientou que o Executivo está ciente da obra e de seus custos. “O Executivo sabe da obra, sabe que temos um contrato onde a cada 180 dias de atraso, a multa é de R$ 2,4 milhões. Eu não vou responder isso no meu CPF, não vou, então eu tenho que honrar um contrato, mas tenho uma Casa aqui para dar prosseguimento. Temos os assessores de todos e suas estruturas para o bom andamento parlamentar, vamos cortar de quem? Vamos ter que achar um ajuste. Pode ser que a obra não seja finalizada esse ano, mas não pode paralisar por causa da multa e com isso, a Casa não irá conseguir trabalhar 100%. E depois disso, não quero vereadores reclamando que a Presidência está cerceando o trabalho, estamos tendo uma conversa madura aqui,” explica o Presidente.
Porém, depois de todos esses discursos, a emenda do Presidente foi derrubada por 10 votos contra e 6 a favor.
Contra: Anderson Zanella (PP), Luiz Gromowski (PP), Duda Pompermayer (PP), Sidnei da Silva (PSDB), Jocelito Tonietto (PSDB), Edson Biasi (PP), Valdemir Antônio Marini (PP), Thiago Fabris (PP), Ari Pelicioli (CIDADANIA) e Idasir dos Santos (MDB).
A favor: Marcos Barbosa (REPUBLICANOS), José Gava (PDT), Ivar Leopoldo Castagnetti (PDT), Agostinho Petroli (MDB), Dentinho (PSD) e Paco (PTB).
Mas a discussão não parou por aí. Depois de todas as 20 emendas serem aprovadas – menos uma – (todas podem ser conferidas aqui) iniciou a votação do projeto de Lei nº 101 referente à LDO para 2024. Nesse momento, o Presidente voltou a se manifestar falando que era uma “vergonha” a peça enviada pelo Executivo. “É uma vergonha essa peça apresentada. Se pegarmos a receita prevista dos últimos três anos com a realizada, em todos os anos temos superávit. 2021 a diferença entre o projeto e o que acabou o ano foi de R$ 64 milhões. É uma fachada. O ano passado a diferença foi de R$ 100 milhões. Sabe o que significa isso? Artigo 14º: a reserva de contingência. Três possibilidades aqui: ou a um amadorismo da Secretária de Finanças com o Prefeito; ou estão camuflando os números ou estão querendo chegar no final da gestão dizendo que são super-heróis,” opina Pasqualotto.
E continua. “O previsto sempre vem diferente e sabe o motivo disso? “Ah não tem dinheiro, não vou dar para o turismo, para a saúde, não tem dinheiro para terminar o Hospital do Trabalhador”. Fachada, pois o histórico dos números comprova isso. Em primeiro lugar, quantos projetos vem aqui semanalmente para abrirmos crédito por causa de excesso de arrecadação? Claro, porque eles preveem uma coisa diferente, por qual maneira não são jogam honestamente com o município? Em segundo, com esse valor de quase R$ 800 milhões, é quase R$ 2 milhões por dia para ter as estradas cheias de buracos, não conseguem acabar obras, gastam mais do que arrecadam. Terceiro: aumento das despesas para limpeza pública, são cerca de R$ 1,8 milhão por mês, sendo que poderíamos ter de graça, pois há empresas que querem vir aqui fazer esse serviço e quarto: me estranha muito que a Secretária não assina a peça, “ah porque está de férias”, em um dos projetos mais importantes da cidade quem assina é o adjunto, tem algum problema?,” questiona Rafael.
No fim, a LDO foi aprovada por maioria dos votos, sendo contra apenas os vereadores Agostinho Petroli – este com a justificativa de que como a emenda do Presidente não foi aprovada, ele também não votaria a favor do projeto do Executivo – e Rafael L. Fantin.
Demais projetos em pauta
Todos os outros projetos que estavam em votação foram aprovados por unanimidade de votos:
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