A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves votará nesta segunda-feira, 30, as diretrizes orçamentárias para 2024 junto com 21 emendas substitutivas dentro do projeto propostas pelos vereadores Edson Biasi (PP), Ari Pelicioli (CIDADANIA), Rafael Pasqualotto (PP) e Anderson Zanella (PP). Além disso, serão discutidas seis homenagens e uma abertura de crédito.
Na última semana, foi apresentado a previsão do orçamento do município para 2024 – que ficou em R$ 789 milhões – e nesta segunda-feira, 30, será dado o veredicto pelos vereadores, mas quatro deles colocaram em discussão várias emendas substitutivas dentro do projeto, sendo 17 somente do parlamentar Ari Pelicioli, uma de Edson Biasi, uma do Rafael Pasqualotto e duas de Anderson Zanella.
As propostas de Pelicioli são as seguintes:
nº 27 - Retirar R$ 350 mil da Secretaria Municipal de Educação, da unidade do Ensino Fundamental (setor Manutenção da Assistência Financeira) para colocar na unidade de Educação Infantil- Pré Escola para construção de uma Escola de Educação Infantil (Creche) no bairro Caminhos da Eulália;
nº 28 - Retirar R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Saúde, na ação de Compras de Serviços de Saúde, para colocar na área de Manutenção das UBS (Unidades Básicas de Saúde) dos bairros, Vila Nova, Fenavinho, Licorsul, Barracão, Eucaliptos e Cohab;
nº 29 - Retirar R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Saúde, na ação de Compras de Serviços de Saúde, para colocar na construção do Hospital Municipal;
nº 30 - Reduzir R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, na ação de Manutenção da Iluminação Pública, para acrescentar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no programa Melhoria na Infraestrutura do Meio Ambiente, para melhorar a Iluminação com lâmpadas de Led, na extensão do bairro Fenavinho;
nº 31 - Reduzir R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, na ação de Manutenção da Iluminação Pública, para acrescentar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no programa Melhoria na Infraestrutura do Meio Ambiente, para melhorar a Iluminação com lâmpadas de Led, na extensão da rua Joana Guindani Tonello, no Bairro Cohab;
nº 32 - Reduzir R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, na ação de Renovação e Ampliação do Patrimônio, para acrescentar (na mesma pasta, mas na ação Infraestrutura de Iluminação Pública), iluminação com lâmpadas de Led, na extensão da rua Arthur Ziegler, no Bairro Licorsul;
nº 33 - Reduzir R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social, na ação Manutenção de Atividades, para acrescentar, na mesma pasta e ação, na unidade de Departamento de Assistência Social Proteção Social Básica, para a criação de contraturno nas sedes dos CTG’s;
nº 35 - Reduzir R$ 250 mil da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na ação de Manutenção do Saneamento Básico da Drenagem, da Pavimentação e Edificação, das Vias Urbanas e Rurais, para acrescentar na Infraestrutura Urbana, no Asfaltamento da rua Marques de Souza, entroncamento com a rua João Fortunato Rizzardo, até a rua São Paulo, no Bairro Borgo;
nº 36 - Reduzir R$ 250 mil da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na ação de Manutenção do Saneamento Básico da Drenagem, da Pavimentação e Edificação, das Vias Urbanas e Rurais, para acrescentar na Infraestrutura Urbana, no Asfaltamento da rua Arthur Ziegler, no bairro Licorsul;
nº 37 - Reduzir R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na Manutenção da Frota de Veículos, para acrescentar na ação de Saneamento Básico, Drenagem, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Rurais, para a criação de um projeto para Construção de Ponte, entre as ruas Amabile Compagnollo, Bairro Universitário e Rua José Sanches, no Bairro Borgo;
nº 38 - Reduzir R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social, na Manutenção da Assistência Financeira, para acrescentar no Calendário de Eventos, na organização de Rodeios;
nº 39 - Reduzir R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Cultura, da Manutenção da Assistência Financeira, para acrescentar, na mesma ação, Projetos da Cultura Tradicionalista Gaúcha;
nº 42 - Reduzir R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na Manutenção da Frota de Veículos, para acrescentar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na ação Infraestrutura de praças, Parques e Lagos, para a Construção de uma Ponte na entrada do Parque de Eventos da ABCTG;
nº 43 - Retirar R$ 40 mil da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Manutenção da Frota de Veículos, para acrescentar (na mesma pasta), na ação de Infraestrutura de praças, parques e lagos, para a Construção de uma praça no bairro Vila Nova;
nº 44 - Retirar R$ 100 mil da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Manutenção da Frota de Veículos, para acrescentar (na mesma pasta), na ação de Manutenção da Proteção Animal, nos Serviços de castrações, medicação, internação e cirurgias diversas destinadas a cães e gatos;
nº 47 - Reduzir R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, da Manutenção da Iluminação Pública, para acrescentar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na mesma ação, para o projeto de Aumento da Carga na Rede Elétrica do Interior.
Anderson Zanella:
nº 45 - Reduzir R$ 1 milhão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Manutenção de Limpeza Pública, para acrescentar na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura, na ação de Fomento à Agricultura, no incentivo de produção de uvas de qualidade superior em espaldeira e aquisição de mudas viníferas;
nº 46 - Reduzir R$ 1,5 milhão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Manutenção de Limpeza Pública, para acrescentar na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura, na ação de Saneamento Básico, Drenagem, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Rurais, na pavimentação asfáltica da Rodovia 444, no Distrito do Vale dos Vinhedos.
Rafael Pasqualotto:
nº 40 - Altera o artigo 13 do projeto de lei nº 2101, de 03 de outubro de 2023, para adaptar os cálculos da Receita Efetivamente Arredada no Exercício Anterior as normas do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional;
Edson Biasi:
nº 20 - Reduzir R$ 400 mil da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na ação Manutenção da limpeza pública, para acrescentar (na mesma pasta), na Infraestrutura de praças, parques e lagos, a construção de uma Praça, no Bairro Santa Helena.
Homenagens
Além de todas estas emendas, na sessão desta segunda-feira, 30, cerca de seis homenagens serão votadas, sendo duas denominações de ruas, duas medalhas e duas moções.
Denominações de rua:
De autoria do vereador Duda Pompermayer (PP), ele propõe que a rua "C", do Loteamento VIDEIRAS, localizado no Bairro São Roque, se torne Rua Nadir Michelon, o qual foi o idealizador, fundador e presidente da associação de moradores do bairro progresso por mais de 10 anos, além de ter construído o complexo esportivo Olavo Chiela, na mesma localidade.
A outra é de autoria do vereador Anderson Zanella que sugere que a rua "F" do Loteamento Recanto Paulina, localizada no Bairro Nossa Senhora do Carmo, se torne Rua Lucindo Rubbo, em homenagem ao cidadão bento-gonçalvense cuja presença fora marcante em prol do desenvolvimento da comunidade em que viveu e que trabalhou por quase 30 anos como tesoureiro do Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves/ STIMME – BG;
Medalhas:
Encaminhada pelo vereador Luiz Gromowski (PP), com apoio dos demais colegas, o projeto deseja conceder a outorga da Medalha do Mérito Ecológico “Chico Mendes” à GEORGINA CATARIA ALVES, considerando os trabalhos que prestou em defesa da preservação do meio ambiente na cidade, através do projeto Agentes Ecológicos Mirins;
Já o segundo projeto é de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, com a assinatura de todos os outros parlamentares, que desejam conceder a Medalha do Mérito Educacional “Professor Júlio Lorenzoni” às PROFESSORAS CLARINDA MARIA CRUZ SIMÕES E IRACY CAVALERI TODESCHINI", pelos exímios serviços educacionais prestados à comunidade de Bento Gonçalves.
Moções:
A primeira é uma Moção de Aplauso, escrita pelo vereador Luiz Gromowski, para Vanessa Stefani, eleita Enóloga do Ano 2023 pela Associação Brasileira de Enologia (ABE) e a primeira mulher a receber o título desde que a entidade criou o prêmio, em 2004.
E a outra é uma Moção de Apoio, de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Abertura de Crédito
Na data, também será votada a abertura de crédito de R$ 2.778.986,60 para a utilização dos recursos recebidos do Estado em relação a compensação das perdas de arrecadação do ICMS.
A divisão para as pastas ficou da seguinte forma: R$ 1.806.341,29 para Secretaria de Administração; R$ 277.989,66 para Secretaria de Educação e R$ 694.746,65 para Secretaria da Saúde.