Aumento para servidores do Judiciário, MPE, Defensoria, TCE e da Assembleia é aprovado

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou os projetos que versam sobre a reposição salarial aos servidores dos poderes e órgãos autônomos. As propostas estabelecem que a reposição será concedida em duas etapas, com um reajuste de 6% em cada uma delas. Os poderes Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar), Ministério Público e Legislativo definiram junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para a reposição, enquanto a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado estabeleceram janeiro e abril de 2024.

A aprovação dos projetos foi tema de intensos debates na Assembleia, com opiniões divergentes entre os parlamentares. O deputado Felipe Camozzato (Novo), único a votar contrário aos reajustes, afirmou que a medida trará um impacto financeiro de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. "O governador enviou um orçamento com um déficit de R$ 2,7 bilhões para 2024. É possível que, em breve, dentro de três ou quatro anos, tenhamos que aumentar impostos, parcelar salários ou, em um cenário mais trágico, talvez até ambas as medidas", ressaltou.

Por outro lado, parlamentares de oposição defenderam a necessidade de reajustes para os servidores. Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância das lutas sindicais e associações na conquista de planos de carreira e reposição salarial. Ele argumentou que os servidores do Executivo, que recebem os salários mais baixos, também merecem reposição salarial. Luciana Genro (PSol) enfatizou que os reajustes são uma questão de justiça para os servidores e que as lideranças dos poderes já tiveram seus subsídios reajustados, deixando uma lacuna em relação aos servidores do Executivo, que têm sofrido com as perdas inflacionárias.