Prefeitura de Bento divulga novas regras para compra de vagas em escolas particulares

A falta de vagas nas escolas municipais de Bento Gonçalves são um problema diário e na última sexta-feira, 20, a Prefeitura publicou o decreto normatizando as diretrizes e procedimentos para compra de vagas em Escolas de Educação Infantil Privadas, na etapa de creche, para crianças que não obtiveram vagas em instituições da cidade e aguardam na lista de espera. O assunto também foi abordado pelo vereador Rafael Pasqualotto (PP) na sessão desta segunda-feira, 23. 

Neste novo decreto sobre as vagas para crianças de 00 a 03 anos e 11 meses, uma das modificações é a da renda familiar mensal que passa a ser igual ou inferior a cinco salários mínimos (bruto). Além disso, os pais ou responsáveis não podem ser proprietários, possuir ou titular de direitos sobre móveis, imóveis, créditos, recursos financeiros em aplicações ou investimentos ou quaisquer direitos economicamente mensuráveis, em montante que ultrapasse a quantia equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos. Contudo, deverão ser desconsiderados o bem imóvel destinado à moradia ou à subsistência e dívidas e ônus reais incidentes sobre o referido bem imóvel.

No decreto, também é frisado que "As vagas de que trata este Decreto serão concedidas dentro de cada exercício financeiro, correspondendo ao respectivo ano letivo, podendo ser renovadas para o exercício seguinte enquanto não houver vaga disponível na Rede Pública Municipal, desde que mantidas as condições de vulnerabilidade socioeconômica," destacam. 

As vagas são compradas nas instituições credenciadas na Secretaria Municipal de Educação (SMED), considerando a distância de 2km da residência dos responsáveis, mas caso não existam escolas de ensino dentro desta limitação, poderão ser verificadas educandários próximos ao local de trabalho dos pais, desde que seja dentro do mesmo raio de distanciamento.

O vereador Rafael Pasqulotto (PP) comentou em seu momento da tribuna como essa nova modificação está preocupando alguns pais. "Achei que a tragédia era só na área da Saúde, mas chegou na Educação. Na semana passada tivemos uma reunião e os pais, professores e diretoras que estão apavorados com o comunicado da Prefeitura que pode ser que alguns alunos percam a vaga nas escolas particulares. Como que fica o direito constitucional dos pais? Artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como que fica? Queria que a Prefeitura respondesse isso. Como fica os pais que poderão perder as vagas se é direito deles? Pior, e as diretoras? Muitas delas estimuladas a largar o concurso público para abrirem escolas particulares, garantindo que ia ter a compra de vagas. O que elas fazem? Então não é só rosas esse município. Era promessa do Governo aumentar os vouchers da educação, está no Plano de Governo, comprar da rede privada que custa menos do que a pública. Como fica o pai com essa situação?," comenta Pasqualotto. 

A Secretária de Educação, Adriane Zorzi, coloca que já estão encaminhando alguns alunos para vagas disponíveis de acordo com a nova regra da renda familiar. "Nosso sistema online de matrículas já auxiliou muito na identificação das famílias e encaminhamento das vagas conforme o zoneamento, agora com essa normativa temos mais uma ação sendo realizada", destaca Zorzi. 

Obras nas escolas municipais

Para tentar diminuir esse gasto com compra de vagas em escolas particulares, a Prefeitura está com obras de ampliação em 23 escolas. Além disso, está em fase de conclusão e contratação de equipe para Escola Municipal Infantil Professor Jauri Peixoto, no bairro Zatt, e em outra Escola do bairro São Roque, que resultarão em 200 novas vagas, porém não foram divulgadas as datas de inauguração desta instituições.