Aberto Edital de quase R$ 1 milhão da Lei Paulo Gustavo em Bento

A Secretaria de Cultura de Bento Gonçalves anunciou nesta quinta-feira, 19 de outubro, a publicação dos editais de fomento para a seleção de projetos culturais que buscam apoio junto aos recursos disponibilizados pela Lei Complementar 195/2022, mais conhecida como "A Lei Paulo Gustavo" (LPG). Os interessados têm até o dia 1º de novembro para se inscreverem nos quatro editais, que disponibilizam um total de R$ 975.974,85. 

Estes editais seguem as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 195/2022, datada de 08 de julho de 2022, bem como as regulamentações previstas no Decreto Federal n.º 11.525/2023, de 1 de maio de 2023, e no Decreto Federal nº 11.453/2023, de março de 2023, juntamente com o disposto na Instrução Normativa Federal nº 5, de 10 de agosto de 2023.

Os editais são abertos a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, bem como a coletivos culturais que tenham residência ou sede no município de Bento Gonçalves há pelo menos dois anos. As inscrições são realizadas de forma online através do Portal de Autoatendimento ao Cidadão disponível no site da Prefeitura de Bento Gonçalves ou CLICANDO AQUI.

A Lei Paulo Gustavo prevê um repasse significativo de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o objetivo de apoiar ações emergenciais voltadas ao setor cultural através de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública. Importante ressaltar que parte desses recursos é destinada ao setor Audiovisual. O município de Bento Gonçalves recebeu o montante de R$ 1.025.975,13 proveniente da LPG. Desse total, R$ 49.800,00 foram direcionados para um edital de chamamento de pareceristas que comporão a Comissão de Análise e Seleção de projetos e propostas culturais, conforme previsto no Decreto Federal n.º 11.525/2023.

Os quatro editais disponíveis são os seguintes:

1. *Edital LPG Produção Audiovisual*: Este edital busca selecionar projetos culturais de apoio a produções audiovisuais, incluindo média-metragem, curta-metragem, video-clipes e outras produções audiovisuais (videoarte). Serão disponibilizadas 12 vagas - R$ 504.943,05

2. *Edital LPG Apoio a Cinemas*: Este edital tem como objetivo selecionar projetos para auxílio na reforma, restauração, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Uma vaga disponível - R$ 112.864,12.

3. *Edital LPG Formação no Audiovisual*: Este edital busca selecionar projetos culturais voltados para a capacitação, formação e qualificação no campo do audiovisual, bem como para a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais. São oferecidas uma vaga para Formação/Qualificação no Audiovisual e uma vaga para Mostras/Festivais Audiovisuais - R$ 62.379,28.

4. *Edital LPG Demais Áreas*: Este edital tem como objetivo selecionar propostas culturais em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. Essas propostas visam incentivar o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, exceto para o segmento audiovisual. O edital disponibiliza 29 vagas - R$ 295.788,40.

Os editais representam uma oportunidade valiosa para a comunidade cultural de Bento Gonçalves, permitindo o desenvolvimento e fortalecimento do setor artístico e cultural local. Os interessados em participar podem acessar o Portal de Autoatendimento ao Cidadão no site da Prefeitura de Bento Gonçalves para obter mais informações e realizar suas inscrições. Não perca a chance de fazer parte desse movimento em prol da cultura na cidade!