Medidas de segurança e economia de gastos são justificativas para nova sede da Câmara

A nova sede da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves foi tema de debate na sessão ordinária desta segunda-feira,  9 de outubro. Com um valor estimado de até  R$ 16 milhões, o Presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (PP) explicou o que levou a construção do prédio, as economias feitas anteriormente e as questões de segurança envolvidas no projeto. 

Antes da votação dos três projetos que estavam na Ordem do Dia, o presidente Rafael Pasqualotto (PP) pediu 10 minutos da sessão para apresentar o motivo da construção da nova sede da Câmara de Vereadores que está localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, ao lado do Fórum Municipal, no tamanho de 3.339m². O custo da obra, que pode chegar a R$ 16 milhões, está trazendo diversos burburinhos entre os parlamentares, dado que a construção mal começou e já está com aditivos.

Por isso, Pasqualotto resolveu esclarecer todas as dúvidas que estavam surgindo, frisando que os maiores benefícios são pela segurança dos servidores do Legislativo. 

1.  Existência de inquérito do MPT desde 2017 relacionado às condições insalubres da atual sede da Câmara: falta de oxigenação, ventilação, iluminação e excesso de CO2;
2. Apontamentos do TCE RS sobre falta de acessibilidade;
3. Não prorrogação do Alvará de PPCI (Prevenção e Proteção Contra Incêndio) por parte dos Bombeiros;
4. Orçamento feito pelo IPURB em 2019 que ultrapassava R$ 2 milhões para atender todas as exigências de reformas estruturais da atual sala;
5. Locação de sala anexa e box de garagem para trabalho de departamentos legislativos, além de alto custo condominal;
6. Falta de estacionamento para vereadores, assessores e população;
7. Seguidas reclamações de vereadores e assessores relacionadas à salas extremamente pequenas, sem ventilação e fechadas para atender a população;
8. Em caso de tragédia, o Presidente da Câmara será responsabilizado civil e criminalmente.

Sobre a insalubridade, o Presidente destaca que muitos vereadores reclamam de suas salas. "Nós temos salas aqui que dão vergonha, são insalubres, sendo que seguidamente recebo pedido dos colegas para ampliarem seus gabinetes," explica. 

Da questão da não prorrogação do PPCI, o vereador coloca que "o teto que temos aqui é antes da Boate Kiss, eles são inflamáveis, então os bombeiros não prorrogaram o alvará de funcionamento do espaço desde 2021," esclarece Rafael. 

Os gastos com estacionamento também pesaram. "Precisamos alugar o box de garagem no prédio e nem isso é o suficiente, pois todos os vereadores, assessores e funcionários da Casa pagam área azul, não temos um selinho ou algo do tipo," conta o presidente. 

Para finalizar essa parte, Pasqualotto fala que “sair daqui não é uma opção, mas uma imposição diante de necessidades urgentes mencionadas aqui e outras que nem posso falar. A não ser que alguém assine um documento se responsabilizando por qualquer tragédia que aconteça," revela. 

Pesquisa entre os vereadores atuais

Para refutar as críticas sobre a construção, o presidente aproveitou para expor uma pesquisa realizada internamente em 2021 com todos os vereadores sobre as condições da Casa Legislativa, mostrando que praticamente todos eles preferem uma nova sede, confira abaixo: 

Após esses slides, Rafael trouxe as opções que surgiram no lugar de não construírem uma nova sede (veja abaixo):

No item 1, o vereador frisa que a Prefeitura retornou dizendo que não havia uma sala para comportar a Câmara; no item 2, o método seria a empresa construir o prédio para depois a Câmara alugar, porém o Tribunal de Contas do RS achou a ideia muito nova e orientaram seguirem o tradicional; no item 3, a obra seria entregue em seis meses, mas custaria mais e na época (em 2022) acharam muito caro e no item 4, analisaram os valores dos aluguéis das salas da cidade e o montante anual ficaria muito acima do esperado. 

Depois destas justificativas, Pasqualotto traz o que foi feito para a obra ser licitada e iniciada:

No caso 1, onde o projeto inicial do prédio foi realizado pelo IPURB, e no caso 2, o qual o Prefeito Diogo Siqueira cedeu o terreno no bairro Planalto, não foi necessário pagar nada. E no caso 5, o Presidente frisa que foram inseridas cláusulas "pesadas" de não cumprimento de prazos da construtora, então será difícil atrasarem a obra, pois a multa é alta. 

Chegando no final, Pasqualotto traz mais algumas considerações sobre a nova sede, salientando que a Câmara recebe uma parcela mensal para pagamento de todas as despesas da Casa e que do orçamento total do município, recebe apenas 6%, deixando 94% para o Executivo investir nas áreas de educação, saúde, esporte, turismo, etc. E para expressar a fala mais claramente, trouxe uma relação dos últimos gastos da Casa:

Finalizando a apresentação, Pasqualotto diz que "estão todos convidados a comparecerem na obra. É a única obra que a Câmara está fazendo, não temos outra, e ela é totalmente auditada pelo Tribunal de Contas do RS, Ministério Público e Observatório Social...todos estão com uma lupa em tudo que está sendo feito no local. A construção não é minha, é nossa e estamos fazendo isso para atender a população," comenta o Presidente. 

Rafael abriu o microfone para questionamentos dos vereadores e apenas José Gava (PDT) se manifestou reclamando do valor da obra. "Eu sei que há um setor especializado nas licitações. Eu, por muitas vezes, critiquei naquela tribuna a questão dos aditamentos das obras. Nós viemos de uma pandemia que sofria diversas alterações de valores e usavam o argumento que os materiais estavam caros. Agora, do ano passado para cá, o ferro baixou e outros implementos também, então acho que seria interessante explicar o motivo dessa obra custar tanto," coloca Gava. 

O Presidente rebateu dizendo que "a obra tem um custo estimado de R$ 16 milhões por 3.339m² e é mentira quando dizem que a obra já gastou esse valor. Não foi, foram gastos R$ 3,2 milhões. Então ela tem uma estimativa que vai sendo empenhada conforme a metragem. O construtor faz X e solicita o pagamento pela metragem. O aço baixou? Então pode ser que aquela estimativa diminua, ela não é definitiva," comenta Pasqualotto. 

Após essa explicação, a sessão continuou com a aprovação por unanimidade das três homenagens que estavam em pauta, porém Anderson Zanella (PP) voltou a falar do assunto no Grande Expediente, dizendo que não é o momento de fazer essa nova sede e também reclamando dos gastos. "Eu volto a frisar aqui da importância de uma comissão especial para acompanhamento da obra para que os colegas realmente possam acompanhar. Acho que foi boa a explanação, mas acho que poderíamos ter feito antes, pois o nosso papel é fiscalizar e não estou aqui dizendo que tem coisa errada ou não, mas reforçando a nossa missão. Pelas palavras do Presidente, tivemos um gasto de R$ 3,2 milhões com um aditivo de R$ 540 mil, ou seja 20% já foi aditado dentro deste valor, pelo o que eu entendo não tem projeto de mobília nela, então precisa de mais um projeto. Não questiono os motivos da nova sede, pois sabemos dos problemas aqui, mas acho que não é momento de tantos gastos devido as necessidades da saúde - principalmente da finalização do Hospital do Trabalhador - além do aumento da população assistida por causa das enchentes que assolaram a região recentemente, então os questionamentos ficam nesse sentido," esclarece Zanella. 

Matérias aprovadas na sessão

1. Portaria de Louvor e Agradecimento ao Restaurante Portuguesa pelos seus 43 anos de história;
2. Denominação da rua "B" do Loteamento Videiras, localizado no Bairro São Roque, para Rua Josephina Marcon Camerin e 
3. Denominação da rua "A", também do Loteamento Videiras, para Rua Avelino João Longhi.