Complemento salarial da enfermagem começa a ser pago dia 03 de outubro

No dia 03 de outubro, os técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada de saúde de Bento Gonçalves começarão a receber o complemento salarial estabelecido pelo Governo Federal. Nesta terça-feira, 26, o Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira sancionou a Lei municipal referente ao assunto. 

Conforme a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabelece o complemento em relação ao piso salarial nacional da área da enfermagem, os valores para pagamento de cada profissional foram definidos pelo Ministério da Saúde, que fixou o salário referente a um total de 44 horas semanais (máximo constitucional), com proporcionalização para cargas horárias inferiores. 

Em Bento Gonçalves, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou contratados temporariamente, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem da Prefeitura de Bento Gonçalves e do Hospital Tacchini trabalham apenas 40 horas, sendo assim, foi necessário o complemento que começará a ser pago no dia 03 de outubro, relativos aos meses de maio até agosto. Neste sentido, o Poder Executivo destaca  que os servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro realizam sua jornada de trabalho pelo período de 20 horas semanais, deste modo, já atingem o valor mínimo determinado pelo Governo Federal e portanto, tais profissionais não estão enquadrados no projeto de Lei ora proposto.

Na manhã desta quarta-feira, 27, o Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira esteve com o presidente do Conselho de Administração do Hospital Tacchini Antônio Massignan, e o superintendente do Hospital Tacchini tratando sobre o assunto. “É um compromisso do Governo Municipal no pagamento do complemento aos profissionais. Após a aprovação na Câmara de Vereadores nossas equipes já iniciaram, juntamente, com o Tacchini todo procedimento para realizar esse pagamento e atendendo o que determina o regramento Ministério da Saúde", disse.