Vereadores votam subsídio da tarifa do ônibus nesta segunda (25)

Depois de quase dois meses de muitas discussões na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, na sessão desta segunda-feira, 25, ocorre a votação do subsídio da tarifa de ônibus coletivo. Além disso, está em pauta a contratação emergencial de 90 servidores para os cargos de Cuidador e Educador Social; um benefício para as mães em concursos públicos; uma abertura de crédito para o município receber a verba federal para pagamento do complemento do salário de técnicas e auxiliares de enfermagem; uma moção de repúdio e uma portaria de louvor. 

O subsídio da tarifa da passagem do transporte público gerou muitas intrigas dentro da Casa Legislativa, mas até então o Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Poder Executivo, não tinha entrado para discussão nas sessões ordinárias. Depois de um acordo entre o Presidente Rafael Pasqualotto (PP) e demais vereadores na última segunda-feira, 18, foi decidido que a matéria entraria em votação nesta data, 25, porém dois parlamentares incluíram uma emenda que adiciona as condições tão defendidas por três deles para que a verba de até R$ 2.27 milhões fosse aprovada. 

Para Pasqualotto, Agostinho Petroli (MDB) e Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD), as concessionárias do transporte público precisam oferecer uma contrapartida para os usuários, com isso acrescentaram uma emenda parlamentar no projeto que destaca que: "A concessão do subsídio correspondente às concessionárias do sistema ocorrerá mediante apresentação de proposta ao Conselho Municipal de Transportes, atendendo aos requisitos de recuperação de linhas desativadas durante a pandemia, a partir de 2020, do retorno de
horários subtraídos das linhas existentes, e ampliação e criação de linhas de transporte coletivo urbano a fim de melhor atender a população," pedem no documento assinado por Petroli e Dentinho. 

Esse pedido é referente as reclamações frequentes da população, que desde o dia 1º de setembro está pagando R$ 6 na passagem, mas que continua recebendo um serviço que não atende todas as demandas, principalmente nos itinerários em horários de pico. Caso o projeto e a emenda forem aprovados, logo após a sanção da Lei pelo Prefeito Diogo Siqueira, os usuários voltarão a pagar R$ 5 na tarifa. 

Contratação emergencial de servidores

O Executivo também enviou à Câmara o projeto de contratação emergencial e temporária de 30 cargos de Cuidador e 60 cargos de Educador Social, devido "a necessária para manter o atendimento às crianças e
adolescentes acolhidos no Abrigo Municipal, considerando ainda, os frequentes desligamentos que ocorrem em relação aos cargos mencionados," explicam. Na justificativa, a Prefeitura também esclarece que buscam esses contratados por não haver aprovados no concurso público vigente nessas categorias.

Atualmente, o Abrigo Municipal acolhe, em média, 25 crianças e adolescentes, sendo necessário cinco cuidadores por turno - este que é de 12/36 horas - conforme previsto nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (MDS, 2009), além disso, precisam contratar educadores sociais - de 30 horas semanais - "ao fato da necessidade de manter a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes inseridos nos seis Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos," frisam no documento. 

Os Serviços e Convivência e Fortalecimento de Vínculos atendem, aproximadamente, 700 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, compreendidos na faixa etária dos 04 aos 17 anos. "As crianças e adolescentes são atendidas quatro vezes por semana nos turnos da manhã e tarde e recebem quatro refeições diárias, além do transporte para o deslocamento até os serviços e residências. Durante os horários realizam atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, esporte, lazer, cultura, arte, música, profissionalização, cidadania, entre outros. Além disso, os espaços são utilizados para proporcionar situações de convivência e diálogos, resolução de conflitos e reconhecimento de situações vividas," salientam no projeto. 

A contratação destes profissionais é por um período de 10 meses. Não foi informado a faixa salarial. 

Liberação de crédito

Como na última sessão, do dia 18 de setembro, os vereadores aprovaram o complemento salarial para os técnicos e auxiliares de enfermagem do município seguindo a lei Federal do Piso da Enfermagem, nesta segunda-feira, 25, os parlamentares precisam votar a abertura de crédito da verba de R$ 1.8 milhão para o pagamento destes valores. 

Os únicos beneficiados foram as categorias de Técnicos em Enfermagem (com Padrão de Vencimento SM3 e carga horária de 40 horas semanais) com um valor máximo de R$ 798,16 mensais; e Auxiliares de Enfermagem (com Padrão de Vencimento SM1 e carga horária de 40 horas semanais) no valor máximo de R$ 790,10 mensais, pois pela nova lei federal, a carga horária correta destes profissionais é de 44 horas semanais.

O pagamento do complemento será realizado em quatro parcelas que serão referentes aos salários de maio, junho, julho e agosto. 

Benefício às mães em concursos públicos

Com o intuito de aumentar o número de doações de leite materno no Banco do município, a Prefeitura sugeriu a criação de uma Lei que ofereça às mães isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos da cidade. "O projeto ora apresentado visa estimular o aumento de doações da espécie, concedendo às doadoras de leite materno isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos efetivos na administração pública municipal. Considerando a atratividade desses certames, a isenção oferecida deverá ser
capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras," destacam no projeto. 

Portaria de Louvor e Moção de Repúdio

O vereador Edson Biasi (PP), com o apoio de demais vereadores, desejam conceder uma Portaria de Louvor e Agradecimento à Casa Valduga "pelos relevantes trabalhos desenvolvidos no município, pela história de seus 150 anos, pelo grande legado que extrapola fronteiras, pelo alto padrão de excelência e pela expertise em inovação reconhecido mundialmente," justificam. 

Já a Moção de repúdio é de autoria do vereador Agostinho Petroli pelo "Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) relativo a legalização do aborto em até 12 semanas de gestação", pauta discutida pelo Supremo Tribunal Federal na última semana.