Antes de toda a polêmica envolvendo a emenda do subsídio da tarifa do transporte coletivo, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o projeto que autoriza os repasses federais aos técnicos e auxiliares de enfermagem devido a nova Lei do Piso Nacional da categoria. Profissionais que estavam presentes na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, destacam que a ação é boa, mas que ainda continuarão lutando pela uma melhora no salário-base.
O Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Bento Gonçalves teve como objetivo oferecer um complemento no salário dos técnicos e auxiliares de enfermagem devido a mudança na Lei Federal que fixou o Piso considerando 44 horas semanais, enquanto os profissionais do município só exercem 40 horas semanais, portanto, o recurso foi necessário para complementar essas quatro horas no pagamento.
Mas apenas duas categorias foram beneficiadas: Técnicos em Enfermagem (com Padrão de Vencimento SM3 e carga horária de 40 horas semanais) e Auxiliares de Enfermagem (com Padrão de Vencimento SM1 e carga horária de 40 horas semanais), desta maneira, os Enfermeiros não foram agraciados com o aumento, dado que realizam sua jornada de trabalho pelo período de 20 horas semanais, assim, já atingem o valor mínimo determinado pelo Governo Federal.
Na PL do Executivo, os valores do complemento foram definidos com os Técnicos em Enfermagem recebendo um valor máximo de R$ 798,16 mensais e os Auxiliares de Enfermagem no valor máximo de R$ 790,10 mensais.
Uma das técnicas de enfermagem presentes na hora da votação do projeto, Ana Raquel Carlini, explicou que esse "aumento" é apenas um extra devido a carga horária e que aqueles que trabalham por mais tempo no município saíram prejudicados. "Por um lado ficamos felizes e por outro, tristes, porque esse complemento é melhor que nada, mas ele não contempla toda a classe dos técnicos, é apenas até R$ 790 e isso para quem tem mais tempo de casa, como biênios e trocas de classe (que são os progressos de todos os servidores públicos), acabou prejudicado, pois recebe menos desse valor," explica Ana Raquel.
A técnica conta que deseja que os profissionais sejam mais valorizados. "Precisamos lutar um pouco mais. A gente gostaria de ter uma valorização em cima do salário-base, pois esse complemento que vamos receber não soma para a nossa aposentaria, dado que não é descontado no Plano de aposentadoria," esclarece Carlini.
Ana finaliza relatando que a negociação com o Executivo está complicada, pois diz que "essa gestão não está muito interessada (nessa reivindicação)", mas ressalta que não irão desistir até conseguirem o reconhecimento que merecem.
Todos os vereadores votaram a favor da matéria, sendo que Agostinho Petroli (MDB) aproveitou o momento para alfinetar o Prefeito Diogo Siqueira devido uma publicação nas redes sociais em que diz que estava "aumentando o salário dos profissionais". "Só gostaria de fazer uma retificação da postagem do Executivo Municipal nas redes sociais onde ele colocava que estava dando um aumento aos técnicos e auxiliares de enfermagem. Não é bem assim, acho que a mensagem quando é colocada pelo Poder Executivo deve ser bem correta. Ele está simplesmente cumprindo a remuneração para atender o Piso Nacional, então ele é obrigatório, não é que ele estava dando aumento como foi publicado. E está muito claro no Projeto de Lei que é um repasse de verbas federais," frisa Petroli.
Ademais, Rafael Pasqualotto (PP) teceu críticas ao Poder Executivo dizendo que a PL foi mal feita. "É melhor do que nada, mas ainda não é o Piso, é uma complementação, pois ele não incide no base, é proporcional às 44 horas. É um projeto mal redigido, mal elaborado, mal feito, mas é o que temos e com isso, vamos continuar brigando para que a classe da enfermagem venha, verdadeiramente, ser reconhecida pelo trabalho que fazem, porque não são, é só ver os salários da região, se for comparar com Garibaldi, Carlos Barbosa...é ridículo. Continuaremos na luta," ressalta Pasqualotto.
José Gava (PDT) também comentou a importância do projeto e como só viu a categoria depois que precisou de atendimento hospitalar. "Acho que todos nós devemos comemorar esse ganho para essa categoria, a qual só vi que era importante no momento que precisei, no momento que essas pessoas ficaram cuidando de mim. Até ai, não estava dando muita importância não, sendo bem realista. E quando você cai no hospital, que você está perante a essas pessoas, você vê quanto elas são importantes e elas que ficam 90% do tempo com você, fazendo coisas que poucas pessoas iriam fazer. Então é momento de todos, cada ser humano, comemorar. Eles merecem, cuidam da vida, não importa de onde vem o recurso, elas merecem muito além," coloca Gava.
Além disso, Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD) destacou a demora do projeto sair do papel, mas fica feliz que agora chegou. "Demorou muito para chegar no município, para que esse recurso chegasse de fato na folha de pagamento destes profissionais, os quais são de suma importância para a nossa cidade, que estão aqui para o nosso povo, mas fico feliz que deram esse primeiro passo," comenta Dentinho.