Vereadores de Bento votam piso salarial da enfermagem nesta segunda (18)

O tão esperado piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem em Bento Gonçalves está quase chegando no seu destino final. Nesta segunda-feira, 18, a Câmara de Vereadores votará o projeto de lei que autoriza o repasse do aumento para estes profissionais do município. Na sessão, também serão discutidos um recurso para que não haja o arquivamento da emenda que diminui o valor da passagem do transporte público e pautas da área da Cultura. 

Com duas matérias que são alvos de muitos debates, a sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 18, votará primeiramente a questão do piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem. O aumento do salário será somente para essas duas categorias, pois a Lei Federal fixou o piso considerando 44 horas semanais, enquanto os profissionais do município só exercem 40 horas semanas, portanto, o recurso será necessário para complementar essas quatro horas no pagamento.

Segundo a Lei Municipal, o aumento chegará para "os servidores ou contratualizados ocupantes dos cargos de Técnicos em Enfermagem (com Padrão de Vencimento SM3 e carga horária de 40 horas semanais) e Auxiliares de Enfermagem (com Padrão de Vencimento SM1 e carga horária de 40 horas semanais)," destacam na Lei. 

Além disso, ficou definido que "os valores a serem repassados toma como base o piso salarial nacional das respectivas categorias, proporcional à carga horária exercida neste Município, e é fixado conforme descrito a seguir: os Técnicos em Enfermagem deverão receber complemento na sua remuneração no valor máximo de R$ 798,16 mensais e os Auxiliares de Enfermagem no valor máximo de R$ 790,10 mensais," esclarecem. 

Como toda essa diferença será paga pelos recursos federais, Bento Gonçalves receberá, em quatro parcelas, o valor de R$ 1.875.762,00 para acerto dos salários referentes a maio, junho, julho e agosto. 

O Poder Executivo também frisou que os Enfermeiros não estão enquadrados no reajuste, pois realizam sua jornada de trabalho pelo período de 20 horas semanais, deste modo, já atingem o valor mínimo determinado pelo Governo Federal. Sendo assim, a Capital do Vinho continua pagando o menor salário da região para essa categoria. 

A novela do subsídio

Há 18 dias, a comunidade bento-gonçalvense vem pagando R$ 6 na passagem do transporte coletivo depois do reajuste decidido pelo Conselho Municipal de Trânsito que entrou em vigor no dia 1º de setembro.

Desde o dia 10 de agosto, a Prefeitura está tentando aprovar um subsídio de até R$ R$ 2,27 milhões às concessionárias, diminuindo o valor da tarifa para R$ 5, desta maneira, o aumento não cairia no usuário. Contudo, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) não concordou com esse recurso, dado que não há nenhuma contrapartida das empresas que oferecem o serviço no sentido de: retomar com os horários que existiam antes da Pandemia do Covid-19, aumentar o número de ônibus em horários de pico, disponibilizar mais horários nos finais de semana, etc. Então, o parlamentar sugeriu que a verba fosse usada de outra maneira, em vez de oferecer o subsídio até dezembro, finalizar ele em novembro, porém repassando R$ 1,50 para o usuário, deixando o valor final de R$ 4,50 em vez de R$ 6.

Entretanto, a emenda não foi aprovada por quase nenhuma das Comissões da Câmara e com isso, foi solicitado um arquivamento do projeto, mas Pasqualotto decidiu rebater os pareceres destacando que:

• O objetivo da emenda é melhorar o serviço para o usuário. "[...] Entende-se, pois, que o valor das tarifas a R$
  4,50 (R$ 6,00), como efeito do novo subsídio ora proposto, se apresenta como mais adequado à realidade da população," explica no recurso;
• E que não há ilegalidade na proposta, pois não solicita o aumento dos R$ R$ 2,27 milhões e sim, a diminuição do período que seria oferecido o aporte;

Agora resta que os demais colegas de Pasqualotto aprovem ou recusem a argumentação do recurso.

Setor da Cultura

Na sessão ordinária, também será votado a abertura de crédito especial de R$ 152.763,49 para que o Executivo devolva "[...] saldos remanescentes oriundos da Lei de Incentivo a Cultura (LIC/RS)," explicam.