Plano Diretor do Vale dos Vinhedos precisará do acordo de três municípios para funcionar

Ocorreu na noite desta terça-feira, 22, a audiência pública referente ao pedido de vistas do projeto que libera a abertura de crédito de R$ 1 milhão do convênio com o Ministério Público do RS (MPRS) com o município de Bento Gonçalves para contratar um Plano Diretor para o Vale dos Vinhedos. Com a presença de representantes do MP e das cidades de Garibaldi e Monte Belo do Sul, foi apresentado como o projeto será colocado em prática e sanado as dúvidas de todos os vereadores presentes. 

Com a chegada da verba de R$ 1 milhão recebida pelo convênio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, para contratarem um Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE), muitas dúvidas começaram a surgir dado que a região é dividida entre três municípios: Bento Gonçalves com 61%, Garibaldi com 35% e Monte Belo do Sul com 5%, sendo assim, nenhuma decisão pode ser tomada apenas por uma administração. 

Contudo, como Bento obtém a maior parcela do Vale, o Executivo Municipal ficou responsável pela organização do estudo, mas ao enviarem à Câmara de Vereadores o projeto de liberação da verba, o parlamentar Anderson Zanella (PP) solicitou um pedido de vistas da matéria devido a falta de transparência de como esse valor seria utilizado justamente por essa divisão dos municípios. 

Então, na noite desta terça-feira, 22, ocorreu uma audiência pública, mediada por Zanella, com a presença da promotora do MP, Carmem Lucia Garcia, o Sub-procurador Geral da Justiça do MP, Dr. João Claúdio Pizato, o Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, Lademir Moro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Garibaldi, Cássio Fachi, a assessora jurídica da Prefeitura de Garibaldi, Tatiana Brambila, o assessor jurídico da Prefeitura de Monte Belo do Sul, Matheus Dalla Zen Borges, a Arquiteta do IPURB de Bento Gonçalves, Magda Cobalchini, além do secretário-geral da AAECO, Gilnei Rigotto e demais vereadores da cidade, para sanarem todas as dúvidas que surgiram com esse Plano Diretor. 

A promotora Carmem Lucia explica que o convênio do MP com o Vale dos Vinhedos iniciou depois da barragem da construção de grandes empreendimentos na região em 2022. "Devido a recusa dos grandes empreendimentos no Vale em 2022, o MP iniciou uma investigação sobre a regularidade destas obras em face do Plano Diretor de Bento Gonçalves, além da questão da proteção da paisagem da região, que é reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul. No decorrer deste inquérito, se buscou uma conciliação destes interesses contrapostos, pois de um lado temos que preservar a imagem do Vale e do outro, a questão do desenvolvimento econômico da região. Com isso, conversando com os representantes das três cidades e Secretaria de Cultura do RS, o MP buscou alternativas que funcionassem para todos, surgindo então o PLAN-VALE," destaca Carmem. 

Além disso, ela coloca que "o objetivo do projeto é fazer um diagnóstico de toda a região, levando em conta os aspectos de cada cidade envolvida, para que nós tenhamos diretrizes mais seguras daquilo que vai se instalar no Vale dos Vinhedos," salienta a promotora. 

A arquiteta do IPURB, Magda Cobalchini, apresentou como o projeto seria posto em prática, destacando que:

• O objetivo do Plano não é "engessar" o Vale e sim, enriquecê-lo;
• Será obrigatório um acordo entre os três municípios para que o Plano seja aprovado;
• O Plano não abrange apenas a paisagem da região, mas sim tudo o que o envolve como preservação, produção de uva, circulação, rodovias, porte dos empreendimentos, turismo, etc;
• Com o estudo será estabelecido um zoneamento da localidade, dividindo em áreas de expansão; áreas residenciais, áreas rurais e área da rodovia;
• Além disso, revelam que o projeto deve ser executado em 10 meses.

O vereador Zanella frisou a sua preocupação da elaboração do projeto. "É necessário que os três municípios participem ativamente da elaboração do Plano, sugiro até a criação de um Conselho Consultivo com representantes de cada cidade para que isso não fique somente no papel e que seja colocado em prática, porém, acredito que não será possível realizá-lo em 10 meses," comenta Anderson.

O presidente da Câmara de Vereadores de Garibaldi, Cássio Fachi, salienta a importância do Plano e que estará ativamente presente na sua elaboração. "Esse projeto será um trabalho longo, que precisará de muito planejamento e organização, mas que Garibaldi vê com bons olhos todo o processo. Sabemos que há um Conselho Deliberativo do Vale, porém, pelo o que sei, não há representantes da cidade ou de Monte Belo, então todas as decisões que serão tomadas para o Plano precisarão ser feitas em comum acordo entre os três municípios, bem como as leis estaduais e federais. A cidade tem muitos projetos para a região, mas não queremos destruir a localidade e sim, construir para o futuro e para isso, precisamos das diretrizes claras," diz Cássio. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, Lademir Moro, também se posicionou sobre o assunto. "Monte Belo tem uma parte pequena no Vale, sendo que parte é urbana e por volta de 2% é área rural, essa que hoje, há pequenas famílias que estão investindo no local e o Plano traz um certo medo a essas pessoas, pois para manter o jovem na agricultura está difícil e se ele ficar, irá querer uma renda maior, então esse projeto terá que ser bem estudado, consultando toda a população do Vale para que seja bom para todos e que ninguém saia prejudicado," destaca Moro. 

Depois da audiência, o projeto será encaminhado novamente para votação na Câmara de Bento Gonçalves, mas ainda sem uma data definitiva de quando iniciará. Veja a audiência completa aqui.