Prefeitura de Bento envia projeto para repassar reajuste salarial da área da saúde

Depois de muita espera e várias reivindicações, técnicos e auxiliares de enfermagem da saúde de Bento Gonçalves estão cada vez mais perto de ganharem o aumento de salário. Nesta sexta-feira, 18, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira assinou, junto aos profissionais da UPA, o Projeto de Lei que estabelece o complemento em relação ao piso salarial profissional nacional da área da enfermagem. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores e aguarda o parecer das comissões para ir à votação. 

A Lei que define o piso nacional da enfermagem, nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, fixou o aumento no valor do salário para os profissionais que trabalham um total de 44 horas semanais (máximo constitucional), com proporcionalizarão para cargas horárias inferiores, eventualmente especificadas em legislação Municipal. Com o auxílio do Governo Federal, Bento Gonçalves receberá, em quatro parcelas, o valor de R$ 1.875.762,00 para acerto dos salários referentes a maio, junho, julho e agosto (sendo que esse valor deve estar disponível até o dia 21 de agosto). 

Neste sentido, a Prefeitura de Bento esclareceu que os servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro realizam sua jornada de trabalho pelo período de 20 horas semanais, deste modo, já atingem o valor mínimo determinado pelo Governo Federal, portanto, tais profissionais não estão enquadrados no projeto de Lei ora proposto. Sendo assim, a Capital do Vinho continua pagando o menor salário da região para estes profissionais. 

Já os ocupantes de cargos de Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem de provimento efetivo ou contratados temporariamente, necessitam de complementação salarial para atingirem o valor mínimo determinado pelo novo piso, dado que trabalham 40 horas semanais, logo, em razão da proporcionalidade, os Técnicos em Enfermagem deverão receber complemento na sua remuneração no valor máximo de R$ 798,16 mensais e os Auxiliares de Enfermagem no valor máximo de R$ 790,10 mensais, conforme impacto orçamentário e financeiro favorável apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças. 

O projeto de lei, que autoriza o município a receber o repasse do auxílio complementar do Governo Federal, foi encaminhado para Câmara de Vereadores e deve ser analisado pelas comissões e logo depois colocado em votação, para posteriormente ser realizado o pagamento. 

O Prefeito destaca que está com o compromisso de pagar o piso e que agora aguarda os pareceres. "O Governo Municipal está com o compromisso de realizar o pagamento do complemento aos profissionais. Nossas equipes técnicas desde o início já realizaram todos os estudos para que tão logo saísse a portaria do Governo Federal encaminhássemos o projeto para apreciação dos Vereadores. Aguardando sempre as determinações judiciais para não prejudicar os profissionais”, disse.