"Desconto" de quase R$ 7 bilhões em acordo da J&F causa mal-estar no Ministério Público

Uma decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão está provocando uma grande turbulência no Ministério Público Federal (MPF). O coordenador da Câmara decidiu, de forma unilateral, conceder um desconto de quase R$ 7 bilhões na multa referente a um acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. 

A revisão do bilionário acordo de leniência vem sendo questionada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que pede a anulação da nova negociação. Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MPF que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa. 

O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara. “O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam", afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. "Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação”, aponta o procurador.

Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.