Pedido de vistas adia liberação de crédito para criação do Plano Diretor do Vale dos Vinhedos

A votação da liberação de abertura de crédito de R$ 1 milhão - valor este oriundo do Ministério Público do Rio Grande do Sul - para a criação do Plano Diretor do Vale dos Vinhedos foi adiada pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, sendo solicitado pelo vereador Anderson Zanella (PP) um pedido de vistas do projeto. As outras pautas da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade de votos. 

Na sessão desta segunda-feira, 07 de agosto, os vereadores debateram a liberação de abertura de crédito de R$ 1 milhão do convênio com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e o Município de Bento Gonçalves para contratar um Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE) que abrange 61% dentro do perímetro de Bento, 34% de Garibaldi e 5% de Monte Belo do Sul, porém o vereador Anderson Zanella (PP) levantou algumas dúvidas sobre esse projeto.

Um dos questionamentos foi de como o município de Garibaldi poderá participar do Plano, sendo que, não assinou o convênio com o MP. Em contato com a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Garibaldi, a justificativa de não terem assinado o convênio foi que o Prefeito Sérgio Chesini não pode comparecer na data, mas também não confirmam se irão assinar futuramente.

Zanella comenta que "temos várias ponderações a serem feitas neste momento. A discussão aqui, perante a comunidade, desde quando o Conselho Deliberativo do Vale barrou os empreendimentos no local era no sentido que o Vale dos Vinhedos compreende três municípios: Bento, Garibaldi e Monte Belo do Sul. A minha primeira dúvida é que Garibaldi não assinou esse convênio, então como que esse plano será conduzido? Será somente Bento e Monte Belo e Garibaldi fica fora? Dúvida dois: O limbo do tempo. Com esse documento assinado, até esse estudo ser elaborado, passar por aprovação dos legislativos, o que poderá ser feito nessas três cidades? Até onde eu sei, entre Bento e Monte Belo existe um acordo que não pode liberar empreendimentos de grande porte, enquanto Garibaldi continua liberado. Então, tem muitas dúvidas que ficam aqui que eu confesso para vocês, que em sete anos de Casa, já aprovei matérias que me arrependi depois. Eu não gostaria, mais uma vez, de cometer um erro sem entender melhor e principalmente, explicar para comunidade de forma geral o que estamos aprovando aqui. Nesse sentido, acredito que devemos convidar o Ministério Público para vir à essa Casa para explicar esse plano para nós, para que estejamos ciente do que estaremos aprovando, pois podemos estar pensando que estamos votando um grande projeto e talvez estejamos nos engessando, então, com isso, não me sinto seguro de votar essa matéria e peço um pedido de vistas dessa matéria para que o MP venha aqui explicar essas questões," coloca Zanella. 

O vereador Agostinho Petroli (MDB) concordou com Zanella, contudo, interpretou a matéria de outra forma. "Concordo com o colega Zanella na questão do pedido de vistas, contudo essa matéria é apenas uma abertura de crédito para a criação do projeto. Depois que estiver pronto esse Plano, o mesmo deve voltar para essa Casa Legislativa para aprovação. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não precisaríamos ter esse medo de votar por acharmos que estamos aprovados algo que "não é correto", que pode dar problemas no futuro, é isso que quero dizer. Para a execução é bem diferente," expõe Agostinho. O parlamentar Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD) consentiu com Petroli. 

Já o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP) seguiu a linha de raciocínio de Zanella questionando se, de fato, o valor será usado da forma que é necessária. "Primeiramente parabenizo o MP que, através do seu fundo, disponibiliza essa verba para a realização do Plano, mas acho necessário que os representantes do MP venham até aqui - se assim entenderem - porque, de repente, esse R$ 1 milhão não é mais importante, por exemplo, para ser investido na Estrada do Sabor? De repente estamos colocando em um Plano que lá na frente, olha o que tem que acontecer: depois de feito o Plano, os três municípios precisam concordar, depois se tornar uma peça legislativa, os vereadores darem ok, os prefeitos sancionarem para dai começar a existir uma Lei vigente. Gente, será que isso vai acontecer? Ter a concordância de todos essas cidades? Por que, se não, será um dinheiro que vai ser aplicado em um Plano que pode ser que não saia do papel. Então é muito oportuno esse pedido de vistas," salienta Pasqualotto. 

Assim, por unanimidade de votos, o pedido de vistas foi aprovado. 

Outras matérias em pauta 

As outras cinco matérias que estavam em votação na sessão foram aprovadas por unanimidade de votos, sendo elas:

• A concessão dos serviços de abastecimento de água à comunidade de São Miguel, no Distrito de São Pedro.
• Nova data no Calendário Oficial de Eventos, sendo o "Maio Laranja: MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", com o intuito de conscientização, prevenção, orientação e o combate ao problema no âmbito de atuação do Pode Público Municipal;
• A concessão de uma Portaria de Louvor e Agradecimento ao Grupo Giordani Turismo - alusivo à atração da Maria Fumaça em comemoração aos 30 anos desde o primeiro passeio da locomotiva em Bento Gonçalves, de autoria do vereador Anderson Zanella e demais; 
• A denominação da rua "D" do Loteamento Parque Residencial Florida, localizado no bairro São Valentin, para rua DILMAR VITORIO ZAT, em homenagem à memória do amigo do vereador Ivar Castagnetti (PDT);
• E a moção de apoio da Bancada Progressistas para o projeto de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que define o vinho como alimento natural.