Confira o que será debatido na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves nesta segunda (07)

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves votará na sessão desta segunda-feira, 07 de agosto, a liberação de recursos para a contratação do plano de desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE). A ação é um convênio com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e o Município de Bento Gonçalves, sendo que o MPRS/FRBL repassará R$ 1 milhão e a Prefeitura precisará arcar com mais R$ 497 mil para a realização do plano. Além disso, constam na ordem do dia a concessão dos serviços de água à comunidade de São Miguel, moção de apoio, inclusão de data comemorativa no calendário oficial e homenagens. 

O convênio de apoio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e o Município de Bento Gonçalves, tem como objetivo contratar um Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE), com o propósito de elaborar um projeto que "atenda às necessidades dos três municípios envolvidos nesta delimitação geográfica, considerando suas especificidades, com uma área aproximada de 61% dentro do perímetro de BENTO GONÇALVES, 34% em GARIBALDI e 5% em MONTE BELO DO SUL, dando a devida importância à questão cultural e ao desenvolvimento turístico da região, de forma equilibrada e sustentável, contemplando a preservação da tradição expressa pela paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, imprescindível para a sua transmissão às presentes e futuras gerações," destaca o documento oficial do convênio. 

O valor total deste projeto é de R$ 1.497.000,00 sendo que R$ 1 milhão será disponibilizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e R$ 497 mil do Município. 

Interior

Na sessão, também será votada a concessão dos serviços de abastecimento de água à comunidade de São Miguel, no Distrito de São Pedro. A justificativa do projeto é que como a CORSAN não assumiu a tarefa - de acordo com a Lei Municipal n° 5977/2015 -, o município irá entregar a responsabilidade a Associação Água São Miguel. 

Sendo assim, a Associação assumirá e manterá a tubulação, poço artesiano e caixa d'água da rede de abastecimento d'água existente na Comunidade São Miguel no Distrito de São Pedro pertencentes ao Município, sem ajuda do mesmo, porém, durante um ano depois da promulgação da Lei, a Prefeitura pagará a conta de luz. Após esse período, isso também ficará a cargo da Associação. 

Nova data no calendário oficial

De autoria do próprio Executivo, foi enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que deseja instituir no Calendário Oficial de Eventos o "Maio Laranja: MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", com o intuito de conscientização, prevenção, orientação e o combate ao problema no âmbito de atuação do Pode Público Municipal.

Homenagens

• O vereador Anderson Zanella (PP), com apoio da maioria dos colegas, propôs a concessão de uma Portaria de Louvor e Agradecimento ao Grupo Giordani Turismo - alusivo à atração da Maria Fumaça em comemoração aos 30 anos desde o primeiro passeio da locomotiva em Bento Gonçalves.
• O vereador Ivar Castagnetti (PDT) sugeriu a denominação da rua "D" do Loteamento Parque Residencial Florida, localizado no bairro São Valentin, para rua DILMAR VITORIO ZAT, em homenagem "à memória de um cidadão de Bento Gonçalves, que dedicou sua vida aos seus familiares, trabalhando desde muito jovem no ramo moveleiro, e sempre muito envolvido com política," justifica no projeto. 
• E a Bancada Progressistas enviou uma Moção de Apoio pelo projeto de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), ao Projeto de Lei n° 3594, de 2023, que define o vinho como alimento natural. No documento colocam que "associar o vinho produzido no Brasil a alimento funcional poderia contribuir para expandir sua comercialização no mercado interno e externo, consolidando e sustentando essa tradicional cadeia produtiva," justificam na Moção.