Leilão de terrenos da Prefeitura de Bento deve parar na justiça

Um simples leilão de 10 terrenos de propriedade do município de Bento Gonçalves pode acabar na justiça depois de uma investigação da Associação Ativista Ecológica (AAECO) e equipe do NB Notícias que identificou uma irregularidade na forma em que um dos imóveis foi posto à venda, onde ocorreu uma desvalorização na área de mais de R$ 2 milhões de um ano para o outro sem passar pela Câmara de Vereadores. 

Por meio do edital nº 037/2023, a Prefeitura de Bento Gonçalves está colocando 10 terrenos de propriedade do município à venda em sete bairros da cidade com vantagens de pagamento em até 48 parcelas, porém metade eram da Área de Preservação Permanente (APP) - contendo uma nascente e curso hídrico - e um deles está com um valor muito abaixo do que foi definido quando aprovada a lei municipal n° 6.878 de 17 de agosto de 2022, na qual deram o aval para a desapropriação destes imóveis e a perda da característica de área verde. 

Conforme as informações do edital, no dia 17 de agosto, estarão à venda os seguintes imóveis públicos:

• Um na Rua Severo Cesca, no bairro Aparecida no valor mínimo de R$ 77.500 mil;
• Três na Rua João Fianco, no bairro Imigrante, sendo dois no valor mínimo de R$ 140 mil (ambos com área de 348,00 M²) e e um a partir de R$ 210 mil (com área de 473,96 M²). Os três eram APP's (com uma nascente e curso hídrico);
• Dois na rua Antônio Beltrame, Loteamento Bela Vista 2, Bairro Jardim Glória, um no valor mínimo de R$ 450 mil (com área de 676,58 M²) e outro de R$ 990.000 mil (com área de 1.387,40 M²);
• Um na rua Justino Cabral, bairro São Roque, com área de 966,54 M² no valor mínimo de R$ 483.270 mil;
• Um na rua Marcos Valduga e Ari Ozelame, no bairro Santa Helena, com área de 1.800,00 M² no valor mínimo de R$ 657.831,32 mil. Era uma APP;  
• Um na rua Paolo Fenócchio, bairro Universitário, com área de 1.532,78 M² no valor mínimo de R$ 928.000 mil;
• Um na rua Isidoro Agostini, bairro Santo Antão, com área de 5.577,00 M² no valor mínimo de R$ 1.485.648,45 milhão. Era uma APP. 

Mas o ponto que chamou a atenção foi essa venda do terreno no Bairro Santo Antão. Segundo a lei municipal n° 6.878 de 17 de agosto de 2022, o terreno desta localidade estava avaliado em R$ 3.862.680 milhões, entretanto, no edital lançado na última semana, o valor foi diminuído para R$ 1.485.648,45 milhão (R$ 2.377.031,55 milhões a menos). 

A reportagem do NB e AAECO investigaram o caso e questionando a Prefeitura para entender o motivo desta queda do valor, descobriu que foi feita uma reavaliação da área por causa da nascente de água/curso hídrico identificado no local. "O imóvel registrado sob matrícula 90.870, fl. 01, do Livro 2-RG da Comarca de Bento Gonçalves foi desafetado na Lei 6.878/2022 pelo valor  de avaliação de R$ 3.862.680,00 perdendo a característica naquele momento de área verde. No momento da solicitação de reavaliação do terreno para abertura de processo de Concorrência para fins de alienação, tal matrícula, com  5.577,00 m², teve observação na avaliação de áreas de preservação permanente e, segundo Legislação vigente, Lei nº 12.651 de 25/05/2012, em seu Art. 4º, considera-se área de preservação permanente, dentre outras, as áreas no entorno das nascentes e olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros. Observada a avaliação quanto à APP, restou uma área de aproximadamente 2.145m² que aplicada a mesma metodologia da avaliação anterior, passou ao valor de R$ 1.485.648,45," explica a Secretária Municipal de Finanças, Elisiane Schenato. 

Contudo, no edital ainda é citado à venda TOTAL da área, sem essa delimitação que justificou a queda do valor. Veja abaixo:

Além disso, essa mesma reavaliação colocada pela Secretária de Finanças não foi realizada nos outros quatro terrenos que também eram APP. Desta forma, o secretário geral da Associação Ativista Ecológica (AAECO) de Bento Gonçalves, Gilnei Rigotto, irá levar o caso ao Ministério Público e também será pedido uma liminar para que não ocorra o leilão dos imóveis devido essa irregularidade de preço, pois deveriam alterar a lei de 17 de agosto de 2022 que define o valor do terreno em mais de R$ 3 milhões para assim, conseguirem vender o imóvel por essa nova quantia avaliada.