Rigidez nas normas trabalhistas prejudicam pequenos agricultores bento-gonçalvenses

Os pequenos produtores rurais de Bento Gonçalves estão passando por momentos difíceis depois da polêmica do início do ano com os casos análogos à escravidão na cidade envolvendo a empresa Oliveira & Santana. Com essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se tornou mais rígido quanto aos trabalhos temporários e agora os agricultores precisam contratar safristas somente pelo regime de CLT (carteira assinada), porém isso pode os prejudicar na hora em que forem se aposentar. 

Desde a polêmica envolvendo os casos análogos à escravidão envolvendo a empresa Oliveira & Santana no mês de fevereiro de 2023 na Capital do Vinho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está com os olhos voltados para a Serra Gaúcha. Segundo o vereador Agostinho Petroli (MDB), algumas semanas atrás um agricultor do Vale dos Vinhedos contratou duas pessoas para trabalhar em sua propriedade para ajudarem no corte de plátanos (planta que envolve os parreirais) e foi surpreendido pelos fiscais do MTE lhe aplicando uma multa pelos contratados não terem um vínculo empregatício. 

Conforme as explicações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Bento Gonçalves, Cedenir Postal, as novas regras de contratação estão mais rígidas, porém quem está saindo mais prejudicado é o agricultor. "Uma das exigências do MTE é que qualquer contratação que for feita precisa ser pelo regime de carteira assinada (CLT), mas isso fica difícil para quem precisa do empregado apenas poucos dias/uma semana, pois implica em oferecer laudo médico, documentos da propriedade, colocar no e-social e isso se torna uma burocracia complicada," destaca o presidente. 

Além disso, o pequeno produtor corre risco de perder alguns benefícios, como o da aposentadoria de agricultura familiar caso aderir a esse regime de contratação. "Os agricultores são considerados "segurados especiais", então eles tem um regime de previdência diferenciado e tem alguns critérios como o de não poder contratar nenhum funcionário acima de 120 dias ano/civil. Só que para contratar um trabalhador/safrista é preciso colocar essas informações no e-social e nesse sistema ele entende que se o agricultor assinar a CLT por uma semana, ele faz o cálculo de um mês, não importa se o contrato era de 1/2 dias, sendo assim, se ele contratar quatro trabalhadores de quatro dias, ele já vai passar da cota permitida. O e-social não está preparado para isso, prejudicando o agricultor," explica Cedenir. 

O presidente do Sindicato coloca que estão buscando alternativas para melhorar esses sistema de contratação, mas continuam orientando os produtores a seguirem as regras solicitadas. "Nós, como Sindicato, estamos orientando os agricultores para não descumprirem a legislação e tentar ver para modificar algo nesse sentido de contratação. Nesta sexta-feira, 21, teremos um Seminário em Porto Alegre com todas as autoridades no assunto para tentarmos encontrar um caminho para amenizar esse problema para os agricultores," frisa Cedenir Postal. 

O representante também salienta que ainda é permitido a contratação de trabalhadores temporários por empresas terceirizadas e que mensalmente estão oferecendo capacitações para ensinarem como realizar esses processos de forma segura, basta acompanhar as redes sociais do Sindicato: https://www.facebook.com/STRBentoGoncalves/. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone (54) 3452-1744. 

O que é o e-Social

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um sistema onde os empregadores comunicam o Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao e-Social substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.