Com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, Câmara aprova contas públicas do ex-prefeito Pasin

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 10, foi discutido na Ordem do Dia as contas do governo municipal de 2016, gestão Guilherme Pasin e Mário Gabardo, que tiveram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, mas que pelo parecer da Comissão Técnica Permanente Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Casa Legislativa, foi favorável. O advogado do ex-prefeito, Gladimir Chiele, fez a defesa para a aprovação e o projeto passou com 15 votos a favor e dois contrários. 

De acordo com o advogado do ex-prefeito Guilherme Pasin, Gladimir Chiele, o desacordo é uma questão técnica já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não realizou um ajuste monetário na hora de calcular as finanças de 2012 e 2016, desta forma, causando esse déficit apontado no relatório. "De 2012 a 2016 houve um acréscimo de insuficiência financeira, mas o detalhe é que na avaliação nominal, foi pego o valor de 2012, que na verdade dava cerca de R$ 20 milhões de déficit e comparou com 2016, cuja a insuficiência financeira foi de R$ 26 milhões, um acréscimo de 5 milhões. O fato é que o TCE não avaliava a possibilidade de fazer a correção destes valores, porque como eu vou comparar nominalmente um valor de 2012 com o valor real presente de 2016? Eles são incomparáveis. Então, eu tenho que trazer o valor presente de 2016 para aqueles valores de 2012 e nessa conta de atualização, a insuficiência financeira de 2012, que nós trabalhamos no processo do governo Lunelli, corrigindo para 2016, acresce em mais de R$ 10 milhões e fica em R$ 32 milhões, sendo assim, entre os dois valores, o de 2012 é superior e o outro é de 26 milhões, então temos um decréscimo de R$ 6 milhões e não um adicional," destaca o advogado. 

Depois desta defesa, foi aberta a discussão da matéria e o vereador Agostinho Petroli (MDB) se manifestou contra o parecer favorável da Comissão Municipal, pois não achou justa a forma em que o processo foi feito. "Quero deixar aqui a minha indignação com a Comissão Técnica Permanente Orçamento, Finanças e Contas Públicas desta Casa. Primeiro, o Presidente se designa relator e ai na votação, votou duas vezes depois que deu empate. Além disso, o parecer dado pelo relator utilizou unicamente a defesa do gestor ao invés de fazer o parecer em cima do parecer do relatório prévio do Tribunal de Contas do Estado. Então, discordo plenamente da forma como foi realizado esse processo. O parecer do TCU é muito claro, é desfavorável as contas de 2016, além de que coloca no documento que os valores foram atualizados, contradizendo o argumento do advogado. Aqui se avalia de forma política e não técnica. Eu fico com a avaliação do TCE e então voto contrário," coloca Agostinho. 

O vereador Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD) concordou com Agostinho. "Realmente, a leitura do relator não teve nenhum contraponto do TCE. Lembrando que o TCE orienta e não julga, porém a justificativa da defesa não ficou clara, o advogado colocou alguns números de atualização e um acréscimo na receita do município, mas que poderiam ser aplicados facilmente para deixar as contas em condições. Quem acompanhou as contas de 2015 e 2016 viu o aumento de gastos com o pessoal, então aqui fica minha manifestação contrária ao projeto," explica Dentinho. 

José Gava (PDT) também se manifesta, mas a favor do parecer. "O próprio Tribunal coloca que é uma orientação para os próximos gestores, então com um parecer destes, vou votar contra por que? Se a coisa foi feita, eu não vejo problema nenhum. Pode acontecer queda de arrecadação, pode ser que o Estado não tenha cumprido com seus deveres, mas se as coisas aconteceram, não tem o por quê votar contra. Desiquilíbrio financeiro não significa roubar," destaca Gava. 

Seguindo o regramento da casa, a votação do projeto foi nominal, com o seguinte resultado:

Contra

Agostinho Petroli (MDB)

Rafael L. Fantin (PSD)  

A Favor

Anderson Zanella (PP) 

Ari Pelicioli (CIDADANIA) 

Eduardo Pompermayer (PP) 

Edson Biasi (PP)

Idasir dos Santos (MDB)

Ivar Castagnetti (PDT) 

Jocelito Tonietto (PSDB) 

José Gava (PDT) 

Luiz Gromowski (PP)

Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) 

Paco (PTB) 

Rafael Pasqualotto (PP)

Sidnei da Silva (PSDB)

Thiago Fabris (PP)

Valdemir Marini (PP)

Outros projetos votados na sessão desta segunda-feira, 10

Com unanimidade de votos, todos os projetos abaixo foram aprovados:

• Parceria do município com a FERVI para a instalação de uma academia ao ar livre no Campus, localizado no bairro São Roque;
• Liberação de crédito de R$ 1.500,00 para a Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social;
• Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMUDEF, devido a falta de um representante da Associação Bento-gonçalvense de Estomizados — ABEST.
• Portaria de Louvor e Agradecimento à empresa OURIVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em comemoração aos 15 anos de fundação, de autoria do vereador José Gava (PDT);
• Moção de aplauso de autoria do vereador Marcos Barbosa (REPUBLICANOS) ao projeto “Bom Café e Ótimo Dia” do casal morador do bairro Ouro Verde, Diego Gonçalves e Luana Castro Pereira, que realizam a entrega de doações semanalmente a moradores da cidade com o objetivo principal de ajudar o munícipe a enfrentar o dia com disposição, ânimo e acima fé por dias melhores;
• Moção de apoio à Assembleia Legislativa do RS ao retorno da regulação e gerenciamento pelo Município das consultas especializadas e internações, que no momento estão sob responsabilidade dos Programas do Estado, GERCON E GERINT. O projeto é de autoria dos vereadores Ari Pelicioli (CIDADANIA), Idasir dos Santos (MDB), José Gava (PDT), Marcos Barbosa (REPUBLICANOS), Paco (PTB), Valdemir Antônio Marini (PP).