O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (SINDISERP-BG) enviou para o Executivo no início deste mês de junho um pedido para a inclusão de mais servidores públicos na Lei Complementar nº 75/2004 que prevê o pagamento do adicional de risco de vida para os cargos de Vigia, Motorista de Ambulância, Agente Municipal de Trânsito e Guarda Civil. 

No documento enviado ao Executivo no dia 07 de junho, é destacado que há mais servidores públicos que deveriam receber esse adicional de risco de vida. “Existem outros Servidores no Município que exercem cargos de fiscalização (orientativa, preventiva e repressiva) e exercem atividades externas no desempenho das atribuições de seu cargo para assegurar o bem-estar geral, de forma que fazem jus a gratificação, tais como Fiscais de Obras e Posturas, Fiscais do Meios Ambiente, Fiscais Epidemiológico, Fiscais Sanitários e Fiscais Tributários. [...] Portanto, tais Servidores, por trabalharem diretamente com o cidadão, estão sujeitos a toda sorte e riscos, tais como risco de morte, risco contra a integridade física e moral, dentre outros, sendo, portanto, necessária uma proteção especial ao Servidor Público [...],” frisa o documento. 

Para trazer mais base ao pedido, também é colocado que outros municípios gaúchos já fizeram essa alteração. “Alguns Municípios do Rio Grande do Sul já incorporaram o adicional de risco de vida aos Fiscais, inclusive cumulado ao outras gratificações/adicionais, tal como o Adicional de Periculosidade,” explica.

Além disso, o Sindicato pediu atualizações do Projeto de Lei Complementar sobre o tema, de protocolo 826, em outubro de 2022, de autoria do ex-vereador Davi da Rold (PP) – atual Secretário do Turismo – porém, no site da Câmara de Vereadores, a proposta aparece como arquivada. 

A presidente do SINDISERP-BG, Neilene Lunelli, salienta que essa medida é essencial para manter uma boa relação entre a classe sindical e a pública. “As providências requeridas são essenciais para a manutenção dos serviços de fiscalização e diálogo com os servidores supracitados, bem como para a devida representação da classe, primando, ainda, por uma relação saudável entre entidade sindical e municipalidade,” destaca no final do pedido. 

Segundo Neilene, o Executivo tem até o dia 07 de julho para dar um retorno. Os valores que podem ser pagos também não foram definidos, pois é necessário um laudo de cada profissão para saberem o grau de risco que cada um é exposto.