As notificações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) voltarão a ser pauta na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na sessão desta segunda-feira, 26, além da votação de diversas homenagens, dominação de rua, moções de aplauso e apoio.
Na sessão ordinária, que inicia a partir das 15h, seis matérias serão votadas pelos vereadores. A primeira delas é de autoria do vereador Valdemir Antônio Marini (PP), o qual solicita o aumento do prazo de resposta para os notificados pelo IPURB. Segundo a Lei Complementar nº 6, de 15 de Julho de 1996, Art. 25: “Constatada a infração a qualquer dispositivo desta lei, a Prefeitura Municipal notificará o infrator, concedendo-lhe o prazo de dez (10) dias para a regularização, contados da data de recebimento da notificação,” diz a lei original. Com isso, o vereador enviou ao plenário a alteração deste artigo, prolongando o período de regularização do autuado para 60 dias, com a justificativa que o prazo anterior não era adequado. “O Projeto de Lei Complementar ora apresentado tem por objetivo um prazo adequado para que o cidadão contribuinte posso fazer as devias adequações junto do órgão fiscalizador diante da necessidade por vezes de contratação de pessoas técnicas. Desta forma o prazo ora apresentado permitirá de forma mais célere os ajustes exigidos pela lei,” destaca Valdemir.
Depois deste projeto, iniciam as votações das matérias relacionadas a homenagens. O vereador Edson Biasi (PP) colocou duas delas em pauta na Ordem do Dia, a primeira é a solicitação da inclusão do Dia do Artista Plástico no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município no dia 08 de maio. “A data serve para homenagear e celebrar uma das manifestações artísticas mais antigas da humanidade, a pintura. Porém os artistas plásticos além de serem reconhecidos por suas pinturas, também são reconhecidos por fazerem esculturas e demais instalações artísticas. [...] Dessa forma, estaremos homenageando e incentivando todos aqueles que contribuem para enriquecer nossa cultura,” justifica Biasi no Projeto de Lei Ordinária.
Já a segunda é uma moção de aplauso à diretoria da 31ª Expobento, ao Comitê da 18ª Fenavinho e à Presidente do CIC-BG, Marijane Paese, “pela realização da maior feira multissetorial do país e da mais famosa festa em homenagem ao vinho brasileiro, [...] Onde nesta edição encerram com mais de 260 mil visitantes e aproximadamente R$ 40 milhões em negócios, demonstrando o protagonismo econômico e cultural do município perante o Rio Grande do Sul e o Brasil,” explica Edson no documento.
Do vereador Idasir dos Santos (MDB), com demais colegas, o pedido é para conceder a MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÕES DA SAÚDE "DOUTOR ERVALINO PLÁCIDO BOZZETTO" ao Doutor Alexandre Pressi, “pelo reconhecimento da população bento-gonçalvense, ao trabalho desempenhado durante esses 24 anos atuando como médico pneumologista, e principalmente, por atuar na linha de frente contra a COVID-19 , agindo com destreza e bravura, arriscando a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença,” explica o parlamentar no documento.
Também será votada uma denominação da Rua "E" do Loteamento Parque Residencial Florida, localizado no Bairro São Valentin, para rua ÂNGELO FIRMINO ZAT, em homenagem “à memória de um cidadão de Bento Gonçalves, que dedicou sua vida aos seus familiares, trabalhando desde muito jovem na agricultura, e sempre muito envolvido com política,” coloca o autor da matéria, Ivar Castagnetti (PDT).
Além destes quatro projetos, a Bancada do partido Progressistas colocou em votação uma moção de apoio ao projeto do ex-prefeito de Bento Gonçalves e atual Deputado Estadual, Guilherme Pasin, “que visa trazer moralidade à cobrança do imposto destinado a investimentos, manutenção e obras nas rodovias gaúchas, acabando com a bitributação na cobrança do IPVA ao isentar o pagamento de 50% da cota Estadual de veículos emplacados em municípios que integram blocos de concessões,” esclarecem no documento.